A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), e o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), apresentaram na Câmara um projeto de lei para instituir o Programa de Aluguel Social Emergencial para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica ou familiar, no valor de R$450, a ser pago por seis meses a partir da data do requerimento da interessada. De acordo com a proposta, o aluguel deve durar durante o estado de calamidade pública decretado pelas consequências da pandemia do novo coronavírus no país.
A única medida indicada como eficaz no combate ao coronavírus é o isolamento social. A permanência em casa por longos períodos agravou a situação de mulheres que sofrem violências domésticas. No Rio de Janeiro e, em São Paulo, o número de denúncias aumentou 50% durante a pandemia.
“O número pode ser ainda maior. O isolamento dificulta sobremaneira os registros de ocorrências nas delegacias de polícias. Nesse sentido, julgamos imprescindível que, neste momento de enfrentamento da pandemia e dos seus efeitos na economia, sejam também priorizadas medidas de proteção para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica ou familiar”, disseram Lídice e Denis na justificativa.
O PL tem o intuito de oferecer maior segurança à mulher vítima de violência doméstica e garantir autonomia a ela e a seus dependentes. Será considerada de baixa renda, segundo o projeto, mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou cuja renda familiar per capita seja de meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O Ministério da Cidadania fica responsável por coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa de Aluguel Social e editar normas complementares necessárias à sua execução. As informações são de assessoria.
