O agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub pode ser considerado ilegal pela lei americana e acabar deportado dos Estados Unidos se tiver utilizado o passaporte diplomático de ministro, afirmou o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto. Weintraub deixou ontem o Brasil em direção aos EUA, onde pode assumir um cargo no Banco Mundial. Ele chegou hoje a Miami, e sua exoneração só foi publicada após a confirmação de que ele já se encontrava no exterior. Ele havia confirmado sua saída do cargo de ministro na última quinta-feira (18).
A entrada de brasileiros nos EUA está proibida desde maio, quando o Brasil tornou-se o segundo país do mundo com mais casos de coronavírus. A proibição, no entanto, não se aplica a funcionários do governo com passaporte diplomático. Ainda não se sabe se foi desta forma que Weintraub entrou no país. Questionado sobre isso, o MEC não respondeu. Segundo Ferreira Pinto, por ter pedido demissão do cargo na quinta-feira, a lei americana pode interpretar que Weintraub já não era mais ministro quando entrou em seu território. Portanto, não poderia utilizar o passaporte diplomático.
“Se eu nomeio um ministro, ele pede exoneração na quinta e o seu decreto só sai no sábado, para o direito brasileiro ele é ministro até sábado, quando [o pedido] é publicado no DO [Diário Oficial]. Para o direito americano, não. Se pediu exoneração na quinta-feira, já não é ministro desde então”, disse ao UOL. Se ele foi indicado pelo presidente da República para entrar em Washington e ocupar um cargo no Banco Mundial, ele poderia usar o passaporte pessoal dele, de civil. Agora, se ele entra nos Estados Unidos, apresenta o passaporte diplomático de ministro já tendo pedido exoneração do cargo, isso pode induzir um ato de improbidade”, salienta Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista.
O advogado afirmou que, nesse caso, a improbidade seria apenas de Weintraub, e não do governo brasileiro que o indicou para o cargo. É considerado ato de improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. Para permanecer no país sem ser ministro, Weintraub precisa ter um passaporte brasileiro e um visto americano válido. “Se ele entrou com esse passaporte diplomático já como ministro exonerado, o governo americano certamente o considerará um imigrante ilegal. Salvo se tiver um passaporte brasileiro válido e um visto americano válido. Aí, pode ser que o departamento de fronteira regularize a situação”. Ferreira Pinto, no entanto, disse que acha difícil o departamento fazer essa regularização.
O ato de improbidade também pode afetar a indicação do ex-ministro para o cargo no Banco Mundial. “Sem dúvida, ele pode ser exonerado no Banco Mundial, porque me parece que pode haver uma violação do princípio da moralidade nessa entrada dele”, disse. “Não pega bem para ele, já é um mau começo”. Além de Weintraub, o UOL apurou que dez parlamentares bolsonaristas investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos receberam passaportes diplomáticos.
Entre os parlamentares investigados no inquérito dos atos antidemocráticos (dez deputados federais e um senador), apenas o deputado federal General Girão (PSL-RN) não possui passaporte diplomático. Os demais receberam os documentos em 2019 e 2020, já com Ernesto Araújo à frente do Itamaraty. São eles: Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ) – emitido em 20/03/2019; Cabo Júnio do Amaral, deputado federal (PSL-MG) – emitido em 21/01/2020; Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ) – emitido em 21/06/2019; Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC) – emitido em 03/06/2019; Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP) – emitido em 25/02/2019; Alessandra da Silva Ribeiro, deputada federal (PSL-MG) – emitido em 22/02/2019; Bia Kicis, deputada federal (PSL-DF) – emitido em 01/03/2019; Guiga Peixoto, deputado federal (PSL-SP) – emitido em 15/05/2019; Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR) – emitido em 12/03/2019; e Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ) – emitido em 21/03/2019. As informações foram extraídas do Portal UOL.
