O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que liberava as prisões brasileiras de adotarem o uso de máscaras em suas dependências. A partir de agora, o uso passa a ser obrigatório, nas detenções e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas
O magistrado considerou o veto de Bolsonaro impróprio já que ele baixou a medida depois que a lei já estava publicada e, portanto, valendo. A assessoria do presidente tentou dizer que se tratava apenas de uma retificação, mas Mendes não aceitou o argumento. A ação foi apresentada ao Supremo pelo PDT.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a lei que disciplina o uso de máscaras em todo o território brasileiro. Bolsonaro, no entanto, interditou vários trechos dela. Ele vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Segundo justificou, a obrigatoriedade incorreria em “possível violação de domicílio”. O texto sancionado pelo presidente dizia também que os estabelecimentos não são obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários e que o poder público não precisa fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto no projeto que deu origem à lei.
Esses vetos estão valendo. Posteriormente, e já depois da publicação da lei, no entanto, o presidente tentou acrescentar o veto que liberava os presídios de fornecerem os materiais de proteção, medida que é agora derrubada por Gilmar Mendes. As informações são da Folhapress.
