Um dos grandes desafios das eleições deste ano é a adequação dos atos de campanha ao novo cenário de pandemia pelo novo coronavírus. O momento impõe limitações do ponto de vista sanitário a todos, tanto para os candidatos quanto para os eleitores.
O assunto foi abordado pelo procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, durante a videoconferência realizada com a imprensa baiana na última quinta-feira, 17 de setembro, por meio de parceria entre o Ministério Público (MP) Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O evento marcou o encerramento do projeto ‘A Mídia e as Eleições’, promovido pelo tribunal, e foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE-BA no YouTube.
A videoconferência foi aberta pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, que destacou que eleições são feitas pela Justiça Eleitoral, mas também por governantes, partidos políticos, candidatos e eleitores, sendo uma responsabilidade compartilhada.
Jatahy listou ações da Justiça Eleitoral que visam a segurança em ano de crise sanitária, como a dispensa da biometria, a hora extra para as votações, o horário especial para eleitores em grupos de risco e a distribuição de equipamentos de segurança para os mesários.
O presidente do TRE-BA destacou ainda que a Emenda Constitucional nº 107, que alterou a data do pleito para novembro, não impôs restrições aos atos de campanha, cabendo a cada município respeitar a legislação sanitária vigente.
Essa pauta havia sido debatida em reunião feita logo antes, com Cláudio Gusmão; o governador da Bahia, Rui Costa; o prefeito de Salvador, ACM Neto; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Angélica e o presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Eures Ribeiro.
Na terça-feira (15), a Procuradoria-Geral Eleitoral definiu, em portaria, as diretrizes gerais para garantir fiscalização das eleições municipais pelos membros do MP Eleitoral. As orientações incluem tanto medidas preventivas quanto de fiscalização para coibir irregularidades, considerando o contexto de pandemia.
As campanhas políticas deste ano chamaram atenção há poucos dias, quando pré-candidatos geraram aglomerações em alguns municípios durante eventos pré-eleitorais. “As autoridades estaduais irão fixar o número máximo de pessoas permitido em cada contexto, mas é tarefa de todos agir de forma consciente. O candidato que promover aglomerações será julgado, antes de tudo, pelos próprios eleitores”, advertiu o presidente do TRE-BA.
O procurador Cláudio Gusmão lembrou aos jornalistas presentes na conferência que o Ministério Público está sempre acessível aos cidadãos para acolher situações como essa. “O MP é um mediador da sociedade, atuando para inibir condutas que afetem a regularidade, a normalidade e a isonomia das eleições”. Gusmão, que está à frente do MP Eleitoral na Bahia, enfatizou, ainda, a importância do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (Sisconta Eleitoral).
A ferramenta consolida informações de diferentes órgãos para ajudar os membros do MP eleitoral a identificar candidatos inelegíveis. Por meio do Sisconta também é possível apurar irregularidades na arrecadação ou gastos de campanha e doações irregulares feitas por pessoas físicas.
A versão 2020 foi aprimorada e tornou o sistema mais simples e intuitivo.
Denúncias de irregularidades
O MP Eleitoral também foi representado, na videoconferência, pelo promotor de Justiça Marcelo Miranda, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) do MP-BA. O coordenador explicou que o Nuel foi criado para subsidiar o trabalho dos promotores na execução de atividades que dizem respeito ao processo eleitoral e seus desdobramentos.
Em eleições municipais, como as de 2020, a atuação do MP Eleitoral em primeira instância é realizada pelos membros do MP-BA. Na videoconferência, Miranda ressaltou que “os promotores representam o MP e estão em todos os municípios, exercendo o papel de fiscalizar e atuar para que as irregularidades sejam punidas”.
Informou, ainda, que eles podem ser encontrados “nos mesmos locais onde funcionam o MPBA da Bahia – as promotorias de Justiça”. No site do órgão acesse Serviços > Localize o MP. Para denunciar ilícitos, os cidadãos podem usar o formulário de Fale Conosco no site do MP-BA.
Também realizaram apresentações na videoconferência o juiz ouvidor do TRE-BA, Freddy Pitta Lima; o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do tribunal, Maurício Amaral; e o professor de direito Jaime Barreiros Neto, que afirmou a necessidade de combater a desinformação e as fake news, que podem ser ainda mais nocivas em um ano de crise sanitária. Com informações do MPF.
