O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Jacobina, recomendou ao município de Miguel Calmon, na Chapada Norte, a estruturação do Sistema Municipal de Cultural da cidade, a implementação e a regularização dos conselhos municipais de Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico. Assinada no dia 24 de novembro, a recomendação do promotor de Justiça Pablo Almeida foi feita no âmbito do Projeto ‘Cultura Legal’, do Planejamento Estratégico do MP.
Para assegurar a participação da comunidade no processo, o promotor de Justiça recomendou também a realização da Conferência Municipal de Cultura, no mínimo a cada dois anos, contando com a presença de palestrantes com notório saber, além de oficinas e debates. O MP recomendou ainda a instituição de Zona Especial de Proteção do Patrimônio histórico existente na cidade, com a criação de regras que previnam impactos ambientais, além da criação na diretoria de Cultura do Departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural.
Ainda recomenda o início do processo de criação e manutenção dos livros de tombamento de bens imóveis e de bens móveis, que deverão ser manuseados por pessoa habilitada, assegurando a produção do inventário dos bens. Pablo Almeida recomendou também a criação de livros específicos destinados à proteção especial do patrimônio imaterial, contemplando o reconhecimento de manifestações culturais; saberes e modos de fazer; além de eventos e celebrações; expressões lúdicas e artísticas, bem como espaços destinados a práticas culturais e coletivas.
O MP-BA sugere ainda a implementação de uma equipe multidisciplinar com no mínimo três profissionais graduados em história, antropologia, sociologia ou arquitetura e urbanismo para elaboração de um relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis no território de Miguel Calmon ainda não tombados ou protegidos por lei, com o objetivo de analisar a possibilidade de tombamento pelo município. As informações são do site do MP-BA.
