“Temos que demitir os patrões e ajudar o trabalhador a ter mais estabilidade no emprego”, dispara o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) após aprovação do projeto de lei complementar (nº 01/2021), que limita o prazo de até seis meses para a prefeitura organizar uma nova licitação na concessão do transporte público. A medida passou na Câmara, mas trouxe uma alteração que foi questionada pelo edil petista. É que nesses meses, os trabalhadores serão contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), perdendo todo e qualquer direito trabalhista, como assistência médica e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para Suíca, a prefeitura da capital terá seis meses para buscar uma solução rápida para que os trabalhadores não fiquem sem seus direitos. Ele aponta que o projeto aprovado é de suma importância para a cidade. “Em plena pandemia, o fato é que a população não pode ficar sem transporte. Sem contar que os veículos são horríveis. Por isso é preciso demitir patrão e valorizar trabalhador. É uma campanha justa dos profissionais que atuam na área. Essa categoria merece respeito. A decisão foi acertada, há inúmeros problemas no setor que precisamos solucionar. No entanto, transporte público é um serviço essencial”, descreve o vereador.
Ainda conforme Suíca, a Casa Legislativa apreciou a peça com urgência “pensando no cuidado da vida das pessoas”. Ele defendeu a posição do presidente da mesa diretora e votou pela continuidade da medida para “garantir a prestação do serviço diretamente pelo município”. O petista salienta que a pandemia tem feito os poderes constituídos tomarem medidas urgentes para evitar o caos social e econômico. “O enfrentamento é cotidiano, e acredito que a Câmara de Salvador tem atuado para conter os efeitos nocivos da crise sanitária. Esse projeto é mais um exemplo disso, mas não vamos deixar de lutar pelos direitos dos trabalhadores”, completa. As informações são de assessoria.
