O município de Miguel Calmon, na Chapada Norte, foi acionado na última quarta-feira (11) na Justiça, para estruturar o Sistema de Cultural da cidade, assim como implementar e regularizar os conselhos municipais de cultura e defesa do Patrimônio Histórico.
A ação foi proposta após a 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) inspecionar todos os bens já tombados na cidade chapadeira e perceber que alguns deles necessitavam de serviços de manutenção ou recuperação.
Segundo a equipe cultural da FPI, a realização de educação patrimonial na cidade é fundamental para manter preservado e valorizado o patrimônio da cidade.
Ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Jacobina, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, a ação pretende também que a Justiça obrigue o município a realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Cultura.
De acordo com o MP-BA, os pedidos visam fazer cumprir as propostas do Projeto “Cultura Legal”, parte do Planejamento Estratégico do MP.
A ação ainda pede que a Justiça determine a instituição de Zona Especial de Proteção, englobando os bens tombados pelo município, por lei, “com a criação de regras mais restritivas de gabarito e propaganda, de forma a não impactar na ambiência e no espírito do lugar”, esclarece o MP-BA.
Também foi apontada a necessidade de criação e mantimento dos livros de tombamento de bens móveis e imóveis, que deverão ser manuseados por pessoa habilitada e conter os dados necessários.
Logo, o promoter pede que a Justiça estabeleça a promoção do inventário dos bens com a elaboração de fichas nas quais se apontem os resultados dos trabalhos de pesquisa, constando a descrição sumária do bem cultural inventariado para se for o caso, posterior tombamento ou registro.
Projeto ‘Cultura Legal’
O projeto busca garantir que os municípios contem com sistemas culturais estruturados, possuindo conselhos municipais de cultura institucionalizados e implementados.
Jornal da Chapada
