Com voto contrário da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/2021) foi aprovado como solução para conter os altos preços dos combustíveis no país. No entanto, conforme o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) a aprovação do projeto vai diminuir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e não vai segurar o preço dos combustíveis. Nesta quinta-feira (14), Valmir apontou que segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), “incidir em medidas paliativas como essa não só não resolve o problema do combustível com preço elevado, como ainda penaliza a população com a redução de serviços públicos em tempos de crise, por corte em seu financiamento”.
Assunção detalha que outros componentes ainda seguirão dependentes, por exemplo, “da dolarização imposta aos combustíveis, além da política bolsonarista de privilegiar acionistas no lugar do interesse do povo brasileiro”. Os dados da Comsefaz mostram que o PLP desfalca em R$24 bilhões as finanças estaduais. Reduz em R$6 bilhões as finanças municipais. “Em ambos os casos sem qualquer efeito substancial sobre o preço dos combustíveis, pois se está incidindo sobre uma parte dos componentes do seu valor”.
“Esse projeto aprovado vai diminuir a arrecadação dos estados e não vai segurar o preço de gasolina nem a médio prazo. A alteração da forma da cobrança do ICMS dos combustíveis estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual. Mas o que precisamos saber é o porquê de o preço do combustível estar tão alto. Bolsonaro diz que a culpa é dos governadores que não baixam valor do ICMS. No entanto, quanto o ICMS subiu desde que Bolsonaro assumiu a presidência? A resposta é nada. Já a gasolina subiu 42%, diesel 38% e o gás de cozinha 41%. Ou seja, Bolsonaro está mentindo mais uma vez”, sintetiza Valmir.
O deputado explica porque votou contra a medida e fundamenta que os combustíveis estão tão caros por conta da política de preços estabelecidas por Bolsonaro, que copiou o mesmo procedimento do ex-presidente Michel Temer (MDB). Assunção diz que o preço de um produto é calculado com a soma dos custos de fabricação, os impostos e a margem de lucro para se chegar ao preço de venda. “Com o petróleo não é assim. Bolsonaro copiou a política de preços criada por Temer, que atrela o valor do petróleo ao dólar. Ou seja, não importam os custos de produção e a margem de lucro da Petrobras, pois o preço é decidido no exterior. É por isso que o combustível está tão caro, nós ganhamos em real, mas pagamos em dólar”. As informações são de assessoria.
