A aprovação do nome de André Mendonça para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi confirmada pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (1). O placar da votação foi 47 a favor e 32 contra.
O “terrivelmente evangélico” Mendonça, de 48 anos, já tinha sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O placar na CCJ foi 18 sim, 9 não, nenhuma abstenção, em um total de 27 senadores que votaram.
O ex-titular da pasta da Justiça foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) e vai ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte. Para se tornar ministro, Mendonça precisava ser aprovado pelo Plenário do Senado, o que acabou ocorrendo.
Durante a sabatina, o advogado minimizou o fato de ter recorrido à Lei de Segurança Nacional (LSN) para prejudicar servidores que se colocam como “antifascistas”, contrários às políticas do governo federal.
Ele afirmou que “jamais” agiu “com o intuito de perseguir ou intimidar” quando requisitou abertura de inquéritos contra críticos do presidente, quando era ministro da Justiça. O ex-ministro foi questionado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“Todos nós somos antifascistas”, disse ele, por mais paradoxal que possa parecer. Afinal, ele recorreu à LSN, criada na ditadura militar.
Essa lei, felizmente, já foi revogada pelo Congresso e previa crimes contra a “ordem política e social”, entre eles “caluniar ou difamar o presidente da República” e os mandatários dos outros poderes “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Mendonça tentou se justificar, dizendo que agiu “em estrita obediência ao dever legal”. “Assim sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não fazendo, incidir em crime de prevaricação”, disse.
Mendonça diz que democracia foi conquistada “sem sangue”, mas se desculpa
Em outro momento da sabatina, o advogado comeu uma grande gafe: ele afirmou que a democracia no Brasil, ao contrário e outros países, não foi conquistada com “sangue derramado”.
Mendonça ignorou mortes e torturas contra opositores da ditadura militar. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão instituído em 2012 para apurar crimes cometidos na ditadura, concluiu, em seu relatório final, que ao menos 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas pela repressão.
Em seguida, Mendonça voltou atrás da afirmação. “Primeiro, meu pedido de desculpas, por uma fala que pode ter sido mal interpretada e que não condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a construção da nossa democracia. Além do meu pedido de desculpas, o meu registro do mais profundo respeito e lamento pela perda dessas vidas”, declarou.
“Faço um registro pelo respeito à memória dessas vidas e dessas pessoas. E faço também um registro de solidariedade, de respeito às famílias dessas vítimas. Muitos no nosso país lutaram pela democracia e vidas se perderam para a construção da nossa democracia. E essas vidas merecem ser lembradas e merecem o nosso respeito”, completou Mendonça. Com informações da Revista Fórum
