Um projeto de lei foi criado para preservar o patrimônio histórico de Igatu, distrito de Andaraí, na Chapada Diamantina. A vila, de cerca de 480 habitantes, teve o seu cenário, marcado por construções de pedra, ameaçado, mesmo sendo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2000.
Com crescimento da vila, movimentação turística e intervenções nas construções antigas, o patrimônio foi colocado em risco, levando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a intervir. O texto do projeto foi aprovado, por unanimidade, na segunda (6) e sancionado na quarta-feira (8) pela prefeitura de Andaraí.
A nova lei é fruto de acordos propostos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e assinados no dia 26 de outubro. Por meio da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, representada pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho, o MP realizou um estudo do local e propôs soluções.
Com mais de 1.500 páginas, o relatório final do estudo levou quatro anos para ficar pronto, visto que obteve atraso em razão das restrições impostas pela pandemia. De acordo com o promotor, todas hipóteses estão sendo previstas, para evitar danos de ocupação desenfreada.
Segundo Carvalho, o estudo foi iniciado após denúncias de deterioração do patrimônio material. Um inquérito civil público foi aberto para apurar e investigar o caso. A investigação apontou uma perda diminua de acervo do patrimônio material tombado de Igatu, além da ausência de políticas públicas e de fiscalização.
“Preservar é garantir o futuro. A gente quer levar o nome de Andaraí para o mundo através de Igatu. É uma cidade cheia de belezas naturais, uma história incrível e muito potencial para o turismo. E os moradores de Igatu serão os primeiros beneficiados, estamos trabalhando para que, com o crescimento de Igatu, eles cresçam também”, defendeu o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
Preservação
Para garantir a preservação, o MP recomenda que o município evite construções destoantes do conjunto histórico tombado, ações inadequadas no patrimônio geomineiro, intervenções inadequadas que promovam a destruição dos vestígios arqueológicos; abertura de ruas, becos, vielas e afins. Ainda foi recomendado que sejam evitados o índice alto de parcelamento e ocupação do solo e uso normalizado e ocupação irregular dos espaços públicos.
O projeto de lei prevê que qualquer tipo de intervenção, seja ela pública ou privada, deve evitar a destruição ou degradação das características dos elementos naturais. Todo projeto está sujeito à aprovação dos órgãos responsáveis pelos tombamentos Federal e Estadual.
As edificações em bom estado devem ser conservadas e são passíveis de ações de manutenção e/ou restauração. Já para os projetos de obras novas ou de acréscimos, que venham interferir na visibilidade e ambiência do local tombado ou que comprometa a paisagem, deve ser apresentado estudo específico referente à sua interferência no local, com simulação sobre fotografias tiradas de pontos de visibilidade.
O projeto também prevê a setorização de Igatu, que é a divisão do distrito do distrito em 12 setores nos quais; as regras são diferentes para cada um deles. Os setores são: (1) Frontispício Parque Luís do Santos; (2) Frontispício Igreja, (3) Morrão e Galeria; (4) Frontispício Acesso a Vila; (5) Frontispício Madalena; (6) Frontispício Cruzeiro; (7) Barriguda; (8) Verruga; (9) Rua da Forca; (10) Bambolim; (11) Manga do Céu; (12) Alto da Estrela; (13) Centro.
Além disso, não será permitido o acampamento ou instalações de barracas de camping, autocaravana e outras modalidades de hospedagens em vias públicas. Também estão previstas regras para coibir uma hierarquia visual e sonora, assim como placas informativas sobre a história de Igatu devem ser instaladas ressaltando a importância da conservação do local.
O descumprimento da lei implementada o infrator ao pagamento de multa, conforme código de tributos do município, e na reincidência, a multa será aplicada em dobro. O valor previsto deve ser reajustado anualmente pelos índices oficiais. Cabe ao município, através de seus órgãos competentes, a adoção de ações preventivas e de fiscalização, especifica ao cumprimento do disposto na lei.
A prefeitura irá promover uma prestação de assistência técnica pública e gratuita no âmbito da arquitetura, engenharia e urbanismo para uma população de baixa renda do Distrito de Igatu, para fazer com que a população participe ativamente da implementação da Política Municipal de Conservação. Jornal da Chapada com informações de texto base do Correio 24 horas.
