O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu na Justiça, na última quarta-feira (9), a estruturação e recuperação de três unidades de conservação estaduais localizadas no município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina.
Com isso, o órgão solicitou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Governo da Bahia realizem intervenções no Parque Estadual de Morro do Chapéu, no Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido e da Área de Proteção Ambiental (APA) Gruta Romão Gramacho.
Na ação, o MP solicita que a Justiça determine, em um prazo de 90 dias, a instituição dos conselhos de gestão das unidades de conservação e a designação de um servidor exclusivo para gerir cada unidade de conservação. Além disso, pede que a Justiça determine a criação de conselhos consultivos para cada unidade.
Já dentro de um prazo de um ano, o MP recomenda que seja determinada a elaboração do plano de regularização fundiária das áreas onde ficam as unidades. Requer ainda que o Inema seja proibido de licenciar, autorizar ou conceder alvará de funcionamento para uma atividade impactante ao meio ambiente dentro de um raio de dois a três quilômetros do Parque Estadual de Morro do Chapéu e do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido, a depender das exigências legais, que levam em conta a dimensão dos potenciais impactos ambientais.
O MP pede também que a justiça determine a contratação, mediante processo licitatório, de empresa, universidade, ou entidade não governamental para elaborar os estudos necessários e elaborar o Plano de Manejo e o Plano de Uso Público das três unidades de conservação. Nas áreas onde existam comunidades tradicionais, o órgão pediu que o Estado regule a posse e o uso das áreas ocupadas.
Segundo informações, em eventuais processos de concessão de autorização a eventos, como de motocross, o Ministério pede que seja determinada a intervenção dos acionados no sentido de garantir a preservação das unidades de conservação, nos termos das leis ambientais.
Jornal da Chapada
