No município de Cafarnaum, na Chapada Diamantina, as contas referentes ao exercício de 2020 da prefeita Sueli Fernandes Novais (PL) foram rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A gestão foi punida pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diante da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que resultou em um saldo negativo de R$4.889.439,47.
Por essa irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a gestora chapadeira, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Foi proposta uma multa de R$3 mil pelas demais irregularidades encontradas pelo tribunal de controle.
Com uma receita arrecadada no montante de R$51.218.178,72 e com despesas empenhadas corresponderam a R$49.806.139,60, o município apresentou um superávit orçamentário da ordem de R$1.412.039,12. As obrigações constitucionais foram todas cumpridas, sendo aplicado 27,07% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,69% nas ações e serviço de saúde e 87,45% na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb.
Jornal da Chapada
