As contas da prefeitura de Ibititá, na Chapada Diamantina, relativas ao exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última terça-feira (5), por conta de ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor. A decisão cabe recurso.
Conforme o órgão, o gestor Edicley Souza Barreto (PSD), conhecido popularmente como ‘Cafu’, descumpriu a legislação de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o gestor foi multado em R$ 4 mil por irregularidades apuradas durante análises dos relatórios técnicos. Os conselheiros ainda determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas.
Em 2020, o município de Ibititá teve uma receita arrecadada de R$48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$50.065.657,78, o que causou um déficit de R$1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.753.884,00.
Jornal da Chapada