A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), a Medida Provisória 1099/22, que cria um Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, proposta que amplia a precarização do trabalho ao flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista. O texto, que traz pagamentos abaixo do mínimo, sem vínculo empregatício ou direitos, agora segue para a apreciação no Senado e precisa ser aprovado pelo Parlamento até 1º de junho para não perder a validade.
O projeto, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.
Os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. Os cursos poderão ser ofertados de forma presencial, semipresencial ou remoto, e devem considerar “as principais atividades econômicas e produtivas do município, com vistas a aumentar a empregabilidade e o empreendedorismo dos beneficiários”.
A proposta se soma aos retrocessos que a classe trabalhadora sofreu com a reforma trabalhista aprovada por Michel Temer em 2017. Na época, a medida significou a perda de direitos trabalhistas conquistados há 70, 80 anos atrás. Jornal da Chapada com informações de Mídia Ninja e CNN Brasil.
