O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas, no último domingo (15), em votação indireta realizada pela Assembleia Legislativa local para mandato tampão que segue até 31 de dezembro.
Ele foi empossado ainda no domingo ao ser eleito por 21 votos. Dantas, apoiado pelo grupo político comandado por Renan Calheiros (MDB), terá como vice José Wanderley Neto (MDB), que exerceu o cargo na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB). O Legislativo estadual conta com 27 parlamentares e a votação foi marcada por críticas ao domínio dos Calheiros no Estado durante discursos na tribuna da Casa Legislativa.
Houve empate no segundo lugar entre Danúbia Barbosa e os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), com um voto cada. Na eleição indireta, Maia, que é candidato do grupo de Arthur Lira (PP-AL), não recebeu votos nem do Partido Progressistas.
O senador Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato de Lira ao governo de Alagoas em outubro, vai disputar contra Dantas, apoiado pelo ex-governador Renan Filho. A chapa emedebista deve apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, enquanto Lira endossa a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eleição
A eleição aconteceu sub judice, já que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação movida pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que questiona as regras da eleição.
O mandato-tampão é chamado assim porque ele é válido somente pelo período que falta para concluir o mandato dos antecessores, Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB), que renunciaram aos cargos de governador e vice, respectivamente, até que os eleitos por votação direta em outubro iniciem o mandato em 1º de janeiro de 2023.
A eleição indireta aconteceu sub judice devido à ação que tramita no STF sobre as regras definidas pela ALE. Contudo, o julgamento foi suspenso na sexta (13) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que queria mais tempo para analisar o caso. Mesmo assim, a eleição foi realizada porque estava em vigor uma decisão liminar que a autorizava.
O imbróglio jurídico começou na Justiça Estadual, com ação movida pelo PSB a respeito da previsão de registro de candidatura e de votação em separado para governador e vice, a possibilidade de eleição por maiorias simples, previsão de voto aberto, e ausência de previsão de produção de prova em caso de apresentação de impugnação ou recurso.
A 18ª Vara Cível da Capital chegou a suspender a votação, mas o presidente em exercício do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a decisão de primeiro grau. O PSB recorreu da dessa nova decisão, mas antes mesmo que o recurso fosse julgado, o caso foi parar no STF, por meio de uma ação do PP, partido do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou no dia 9 a reabertura do edital para as eleições e atendeu o principal pedido do Progressistas, partido de Lira, ao determinar que o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador fossem realizados em chapa única. O primeiro edital autorizava candidaturas separadas para os dois cargos, o que era criticado pela oposição, para quem a regra beneficiava os Calheiros.
A decisão foi levada ao plenário virtual do Supremo na sexta-feira (13), mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Antes de Kassio solicitar mais tempo para analisar o caso, quatro ministros haviam acompanhado o entendimento de Gilmar – Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Faltava apenas um voto para que fosse formada maioria a chancelar a decisão do relator.
Na prática, o pedido de vista não impediu a eleição e a liminar dada pelo decano do STF no dia 9 segue em vigor. Após a decisão, a Assembleia Legislativa de Alagoas marcou o pleito para este domingo. Jornal da Chapada com informações de texto base da CNN Brasil.
