Em resposta para matéria publicada no Jornal da Chapada na última segunda-feira (7), veiculada com o título ‘#Chapada: Justiça acata ação do MP e prefeito de Palmeiras se torna réu em processo de crime de responsabilidade’, a defesa do gestor Ricardo Guimarães (PSD) pediu para explicar os fatos mencionados. Ricardo se tornou réu em ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura crime de responsabilidade fiscal. O gestor é acusado de dispor um prédio público para funcionamento de uma boate.
“A representação apresentada pelos vereadores Kleber Alves Ferreira, Gilberto Neto, Marineide Novaes e Edson Filho trouxe ao Ministério Público Estadual que o atual gestor supostamente permitiu o uso irregular por particular de bem público imóvel municipal, para funcionamento de uma ‘boate’, durante o período de setembro de 2017 a março de 2020. Entretanto, informamos que os fatos são completamente diferentes de como arguidos pelos nobres edis na peça de denúncia”, diz a defesa do prefeito em nota enviada ao Jornal da Chapada.
De acordo com as informações da defesa, o local em destaque funciona há muitos anos como boate. “Não foi o atual prefeito que autorizou o funcionamento, até mesmo porque jamais expediu qualquer ato autorizando ou concedendo a utilização do bem. Em nenhum momento houve a suposta concessão da unidade imóvel contida na ação, assim como esta assertiva encontra-se completamente equivocada, isto porque o imóvel descrito em nenhum momento fora ofertado, seja a que título for, ao contrário do que consta da denúncia apresentada a ilustre Promotoria, a qual desencadeou o processo”.
A defesa também aponta que em razão da utilização do imóvel sem autorização implicou na emissão, pelo atual prefeito, de inúmeras notificações, para o prédio fosse desocupado, diante da posse irregular do local. “Ainda, é mister salientar, que a boate funcionava no local desde 1972. O atual gestor foi o único a iniciar a tentativa de desocupar o imóvel”, frisa a defesa de Ricardo Guimarães.
O texto da defesa diz que “não há qualquer permissividade de funcionamento”. Pelo contrário, existem registros na sede do município de diversas notificações, comprovando que a prefeitura agiu para interromper o funcionamento e, ao mesmo tempo, a retirada de todas as pessoas e objetos da propriedade.
“Consideramos que a decisão do Ministério Público em ofertar a denúncia não foi a mais acertada, visto que há elementos suficientes para demonstrar que o gestor Ricardo Guimarães não deve ser responsabilizado pelos fatos imputados a ele, o que com toda certeza, será reconhecido em Juízo”, completa a defesa.
Jornal da Chapada
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