O Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, entidade constituída por SindSempba, Sindicontas, Sintaj, Sindae dentre outros sindicatos e associações, protocolou na última quarta-feira (7) uma carta de reivindicações imediatas à Comissão de Transição do Governo da Bahia.
O colegiado também entregou uma cópia da carta ao deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que se mostrou sensível e solícito em relação aos itens das reivindicações.
A carta traz cinco reivindicações imediatas: reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos sete anos do Governo Rui Costa de 2015 a 2022; Revogação da Lei 13.471/2015 (minireforma administrativa que alterou a Lei n.6.677/94 – Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia); fortalecimento da Estabilidade do Servidor Público; Revogação da Lei n.22.971/2018 (altera a Lei n.11.357/2009 – que aumenta a aliquota providenciaria dos Servidores Público Baiano de 12% para 14%); e Revogação da Lei n. 24.326/2021 (não privatização da EMBASA). As informações são de assessoria.
