O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recusou a divulgar e, assim, colocou sob sigilo a lista de cerca de 3.500 convidados que participaram da recepção promovida no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no dia 1º de janeiro, data da posse presidencial. O argumento principal é que a lista de convidados para o evento tem “caráter reservado” e cita a legislação que prevê sigilo para as informações que podem colocar em risco a segurança do presidente e seus familiares.
O governo também se recusou a detalhar os gastos com a recepção, argumentando que as informações são públicas e podem ser consultadas nos portais de transparência e de compras da administração. A posição do governo foi divulgada em resposta a um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação, feito pela coluna Radar, da revista Veja. A posição do atual governo contrasta com as críticas feitas pelo então candidato Lula, durante a campanha eleitoral.
Lula sempre criticou a imposição de sigilo por 100 anos para assuntos que envolveram Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares. No entanto, a justificativa legal para manter o sigilo sobre a lista de convidados na recepção foi a mesma, citando riscos para o mandatário e familiares.
“A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei. Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, afirma a resposta do governo.
Uma dessas referências legais diz respeito à classificação de informações que podem colocar em risco a segurança do presidente, do vice e respectivos cônjuges e filhos. Essas informações ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Outra das referências legais prevê que são passíveis de classificação informações que possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país; ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais. A organização da posse presidencial, inclusive a recepção no Itamaraty, teve como uma das coordenadoras a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A recepção a chefes de delegações estrangeiras no Itamaraty é um tradicional evento da posse presidencial no Brasil. Neste ano, o evento ganhou novas proporções, considerando que houve recorde de chefes de Estado que vieram ao país. Além disso, a recepção na sede da diplomacia brasileira também contou com personalidades políticas e do Judiciário, ex-BBBs, influenciadores e músicos.
Além dos chefes de Estado, também estiveram presentes ministros do Supremo Tribunal Federal, como Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes; políticos, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o ex-BBB Gil do Vigor e a cineasta Petra Costa. Também representantes da imprensa foram convidados para a recepção.
“Em diversos países do mundo, as cerimônias de posse presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficias e das festividades correlatas”, afirmou o governo brasileiro, na resposta ao pedido de informações.
“No Brasil, a posse presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que “o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República”, acrescenta a resposta.
O governo ainda acrescenta que a posse presidencial deste ano teve a visita do maior número de delegações estrangeiras ao Brasil desde os Jogos Olímpicos de 2016. “Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.” Sobre o gasto total com essa recepção, o governo federal se recusou a divulgar os valores e detalhá-los em sua resposta ao pedido de informação. Por outro lado, informou que os dados são públicos e estão disponíveis nos canais de transparência da administração.
Essas informações, no entanto, se encontram de maneira difusa nesses canais. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, usou as suas redes sociais para rebater as críticas por colocar em sigilo essas informações. “Os gastos referentes à festa da posse são públicos e foram respondidos de acordo com a Lei de Acesso à Informação. O que foi protegido, por conta da Lei Geral de Proteção de Dados e pelos nomes de estrangeiros na festa, foi a lista completa de pessoas que estiveram na festa”. Do Folhapress.
