O governo da Bahia depositou, na última sexta-feira (24), em uma conta judicial, R$ 118,7 milhões para o processo de desapropriação do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador. No entanto, os advogados que representam a unidade de saúde alegam que o valor é baixo.
De acordo com informações da TV Bahia, a defesa do hospital também irá cobrar pelo tempo que o local funcionou como centro de referência para o tratamento da covid-19.
O processo de desapropriação começou em 2019, quando o estado entrou com o primeiro pedido, no valor de R$ 80 milhões. Na época, o advogado que representava a Real Sociedade, Washington Pimentel, contou que a proposta surpreendeu os proprietários porque o valor é menor que o montante do ativo imobiliário do prédio, avaliado pela justiça em R$ 195 milhões, e está longe da dívida total da unidade por volta de R$ 650 milhões – valor corrigido no começo de 2023.
A atual oferta também não agradou. A defesa voltou a declarar que o valor de R$ 118,7 milhões é insuficiente para pagar as dívidas e pediu a realização de uma perícia na unidade para definir o valor real do prédio. “Foi nomeado um perito juficial, que vai avaliar o bem, e vai chegar à conclusão de qual é o valor devido”, disse o advogado Renato Bastos Brito, à TV Bahia.
O advogado ainda comentou sobre o período que a unidade funcionou com posto de atendimento para a covid-19. “O fato é que a massa do Hospital Espanhol não recebeu absolutamente um real do estado da Bahia durante esses três anos. Então, é um outro pleito que pode gerar novos frutos e, com isso, robustecer o caixa da massa para o pagamento de seus credores.”
Em nota, a Secretaria de Administração do estado (Saeb) declarou que o valor depositado foi calculado com base no laudo da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal. Acrescentando que o hospital segue como unidade de tratamento para a covid. Sobre o pagamento referente ao uso durante a pandemia, a Saeb informou que é de responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado.
Atividades encerradas
O Hospital Espanhol fechou as portas no dia 30 de setembro de 2014 e interrompeu o funcionamento por conta de dívidas. Três anos depois, e após diversas batalhas judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) decidiu, em setembro de 2017, que o prédio iria a leilão.
No dia 2 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão, que estava previsto para ser realizado no dia 7 do mesmo mês, considerando que não cabia ao TRT-5 deliberar sobre o caso. A medida foi um pedido dos proprietários da unidade que alegaram falta de segurança jurídica para o processo. Desde então, o destino da unidade segue incerto.
Cerca de 2,4 mil trabalhadores foram deixados sem emprego e sem a verbas rescisórias depois que a unidade deixou de funcionar. Desde então, as dívidas trabalhistas estão se amontoando, junto com a dos fornecedores e de outros credores do hospital. As informações são do jornal correio24h.
