Por não ser fluente em inglês, a posse do ex-governador do Acre Jorge Viana na presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil) foi anulada pela Justiça Federal do DF nesta segunda-feira (22). A decisão liminar da juíza federal substituta Diana Wanderlei atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana.
No pedido, o senador alegava que Viana não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo. Ele também questionava a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo do órgão para permitir a posse do ex-governador sem comprovar este requisito.
Comprovar fluência
A fluência em inglês pode possibilitar o retorno de Viana ao cargo. Na decisão, a juíza afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender à fluência de conversação em inglês de negócios, o qual é o objetivo da APEX-Brasil”.
Em março, o Conselho Deliberativo da Apex aprovou uma resolução alterando o estatuto do órgão para revogar a exigência de fluência em inglês para o cargo de presidente.
Sobre a resolução, a magistrada afirmou que “caracteriza um claro desvio de finalidade do ato administrativo (…), por dois motivos específicos e suficientes: primeiro, por ser contrária aos objetivos específicos da agência; segundo, por beneficiar o proponente dessa proposta”.
No entanto, a juíza permitiu que oo ex-governador comprove sua proficiência em língua inglesa em um prazo de 45 dias, para poder ser mantido no cargo. Caso não seja apresentada a documentação que comprove tal proficiência ao final desse período, o afastamento de Viana será imediato.
Nomeação
Jorge Viana assumiu o cargo de presidente da Apex-Brasil em janeiro, logo no início do governo de Lula. Ele tem uma trajetória política significativa, foi prefeito de Rio Branco (AC) e governador do Acre por dois mandatos, de 1999 a 2006. Em 2011, Viana foi eleito senador. É formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como professor de gestão pública.
Outro caso
Em 2019, a primeira baixa do governo de Jair Bolsonaro também foi na Apex e por questões de fluência em inglês. Alecxandro Pinho Carreiro pediu demissão do cargo com uma semana de trabalho por não ter domínio da língua inglesa e por não ter experiência no setor público na área de comércio exterior. As informações são da Revista Fórum.
