Advogado eleitoralista, Neomar Filho destacou que a Câmara dos Deputados, mais uma vez, reuniu-se para discutir mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A reunião “pré-eleição” tem se tornado uma constante. O Grupo de Trabalho instalado na quarta-feira (23) tem o deputado Rubens Pereira (MA) como relator e é coordenado por Dani Cunha (RJ). O objetivo, conforme destacado no encontro de abertura das atividades, é colher sugestões para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Não se sabe ainda, com precisão, quais serão os temas enfrentados, mas, a princípio, mudanças estruturais estão cada vez mais distantes.
“Não que isso seja bom ou ruim. Aliás, diante do pouquíssimo tempo disponível para as discussões no Parlamento não dá para apostar na aprovação do Novo Código Eleitoral, projeto de lei aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e que emperrou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já para as eleições seguintes. Nem mesmo é prudente fomentar que a Câmara dos Deputados estabeleça objetivos tão arrojados para uma minirreforma – que precisa se tornar lei até o dia 6 de outubro de 2023 para atender ao princípio da anualidade eleitoral. Assuntos interessantes como registro de candidatura, prestação de contas, federação partidária e propaganda eleitoral estão em pauta. O Parlamento, diante de uma oportunidade ímpar, poderá corrigir incongruências legislativas já não mais justificáveis, sobretudo visando fortalecer a nossa democracia”, pontua Neomar.
Para ele, há um aspecto positivo a ser destacado: a cooperação do grupo de trabalho com a Justiça Eleitoral. “O tempo é curto, é verdade. Mas faço o registro que as falas dos Deputados e Deputadas, bem como a organização do calendário das audiências públicas, visitações e reuniões apresentam um nítido empenho do que já é possível chamar de força-tarefa, transparecendo o compromisso do Congresso Nacional em prol do sucesso da democracia nas próximas eleições”, apontou. As informações são de assessoria.
