O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (25.03), aprovou, com ressalvas e aplicação de multa, a prestação de contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001655/2023). A multa, de R$ 2 mil, foi aplicada ao ex-diretor-geral da unidade, Fernando Luiz Vieira de Araújo (responsável pelo período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2022), e os conselheiros aprovaram, ainda, a expedição de determinação para que os atuais gestores da unidade apresentem, em até 180 dias, Plano de Ação contendo as ações a serem adotadas para saneamento das irregularidades apontadas, assim como os respectivos responsáveis para sua execução e prazos de conclusão. Além de recomendações para que sejam adotadas medidas o aperfeiçoamento do controle interno da unidade.
Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à aplicação de sanções estão atrasos no pagamento a credores com potencial risco de prejuízos ao erário (recorrente); sucessivos pagamentos sem cobertura contratual, por meio de indenização, à Fundação José Silveira; reiteradas contratações mediante Regime Especial de Direito Administrativo – REDA (reincidente); e contratações de mão de obra terceirizada, caracterizando burla à realização de concurso público (reincidente). As informações são do site Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
