Atendendo às determinações judiciais do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Piatã iniciou o processo de redução do número de servidores contratados e comissionados no município. A medida tem como objetivo ajustar o quadro de funcionários às normas legais vigentes, especialmente diante da proximidade de um novo concurso público que garantirá a reposição das vagas de forma regular e transparente.
O MP-BA ajuizou uma ação civil pública apontando irregularidades nas contratações temporárias do município, que não realiza concurso público desde 2003, mantendo uma quantidade expressiva de servidores temporários em funções permanentes. Conforme dados recentes, em fevereiro de 2025, Piatã contava com 384 servidores efetivos e 342 temporários, situação que compromete a estabilidade e a qualidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em resposta à ação, a prefeitura se comprometeu a enviar, em até 60 dias, um projeto de lei para adequar as regras de contratação temporária e a publicar, em até 180 dias, o edital de concurso público para o preenchimento dos cargos municipais. Além disso, a Justiça determinou a redução do número de temporários para no máximo 50% do total de servidores efetivos no prazo máximo de 24 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
É importante destacar que gestões anteriores também firmaram acordos judiciais para reduzir o número de servidores temporários no município, porém, esses compromissos não foram integralmente cumpridos. A atual administração reforça o compromisso de seguir as determinações legais e garantir que as vagas sejam efetivamente destinadas aos aprovados no próximo concurso público.
A atual gestão afirma que vai cumprir as exigências da Justiça com responsabilidade, transparência e respeito à legislação, buscando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A ação civil pública do MP-BA, registrada sob o número 80006.35-56.2025.8.05.0193, reforça a importância da regularização das contratações para o bom funcionamento da administração pública municipal.
Jornal da Chapada
