O SindilimpBA continua intensificando o acompanhamento das licitações abertas por diversos municípios baianos para contratação de serviços de limpeza urbana, asseio e conservação na Bahia. A entidade ampliou sua vigilância e já apresentou novas impugnações a editais publicados por Conceição do Almeida, Palmeiras, São Gonçalo e Maragogipe. Isso acontece após o corpo jurídico do sindicato identificar que todos permitem a participação de cooperativas, algo proibido pela legislação e pelo entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o sindicato, “a presença de cooperativas representa um risco direto aos direitos trabalhistas e à qualidade do serviço”. Isso porque modelos cooperativos, quando aplicados a atividades contínuas de limpeza urbana, tendem a eliminar garantias básicas como vínculo formal, férias, 13º salário e recolhimento previdenciário. O setor jurídico ainda salienta que há histórico de salários inferiores, falta de fiscalização efetiva, ausência de equipamentos adequados e dificuldade de responsabilização em casos de acidentes ou descumprimento contratual.
Na avaliação do SindilimpBA, essas práticas resultam em precarização e competição desigual com empresas regulares. A coordenadora-geral, Ana Angélica Rabello, destaca que o trabalho não vai desacelerar. “O sindicato vai continuar acompanhando cada contratação e atuando para impedir práticas que coloquem os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é defender a categoria e garantir que as prefeituras sigam a lei, evitando modelos que retiram direitos”.
Representante da categoria na Bahia, o pré-candidato a deputado Luiz Carlos Suíca (PT) explica que com novas licitações previstas para os próximos meses, “o sindicato já confirmou que seguirá monitorando publicações em todo a Bahia, contestando editais irregulares e fortalecendo a proteção jurídica dos profissionais da limpeza urbana”. Suíca é membro do setor jurídico do SindilimpBA. “Foram por essas irregularidades, que o sindicato passou a atuar de forma sistemática. A equipe jurídica tem analisado cada edital publicado, protocolado impugnações preventivas e ingressado com ações judiciais quando encontra contratos já firmados com cooperativas”.
Segundo o sindicato, “essa atuação já trouxe resultados concretos: vários municípios corrigiram seus editais após as impugnações, e decisões recentes da Justiça confirmaram que cooperativas não podem assumir serviços de limpeza urbana e conservação”. As informações são de assessoria.
