O Ministério Público do Estado da Bahia firmou na última sexta-feira (17) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Iraquara para garantir a elaboração e aprovação do Plano Diretor Municipal, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Conhecida como a ‘Cidade das Grutas’, Iraquara abriga importante patrimônio ambiental e espeleológico, com destaque para a APA Marimbus-Iraquara e para as cavernas que integram o complexo turístico da Chapada Diamantina.
Antes da assinatura do acordo, a Promotoria de Justiça de Iraquara promoveu, em 18 de junho, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento sustentável do município. O encontro reuniu representantes do Legislativo e do Executivo municipal, além de representantes da sociedade, e debateu a obrigação legal de elaboração do instrumento de planejamento urbano, considerando as características territoriais e ambientais da cidade.
No acordo, o município se comprometeu a apresentar, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado para elaboração do Plano Diretor e, em até 210 dias úteis, iniciar formalmente os trabalhos por meio de equipe técnica multidisciplinar. O acordo também prevê ampla participação popular, com audiências públicas e reuniões comunitárias na sede, distritos e povoados, além do encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal em até 24 meses.
“O futuro Plano Diretor deverá contemplar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e medidas específicas de proteção ambiental, paisagística e espeleológica, compatíveis com a vocação turística e ecológica de Iraquara. O Município ainda deverá encaminhar relatórios semestrais de acompanhamento ao MPBA”, destacou o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor do TAC.
Ele complementou que o acordo representa um compromisso concreto para que o planejamento urbano do Município seja instituído, com participação popular efetiva e em conformidade com o Estatuto da Cidade. “Iraquara abriga um patrimônio espeleológico e ambiental de relevância nacional e merece um Plano Diretor à altura dessa importância. O Ministério Público acompanhará de forma contínua o cumprimento das obrigações pactuadas”, afirmou.
