O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), iniciou nesta segunda-feira (6) a ‘Operação Rodoviária’. O propósito da ação é verificar se as empresas que possuem concessão de linhas de transporte intermunicipal e interestadual estão seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. Durante o dia, foram fiscalizadas 30 empresas nos guichês e no desembarque da Rodoviária, das quais nove foram autuadas – São Matheus, Águia Branca, Bonfim, Transbrasil, Expresso São Luiz, Cidade Sol, Rápido Federal, Real Expresso e Novo Horizonte.
Os fiscais encontraram irregularidades como ausência do exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso, além da inexistência de tabela de preços nos guichês. Eles também constataram exigência do pagamento da tarifa de embarque somente em dinheiro. “As empresas notificadas têm o prazo de dez dias para apresentar defesa”, informou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. A fiscalização continua nesta terça-feira (7). De acordo com o Procon, irregularidades podem ser denunciadas na página do órgão no Facebook ou pelo e-mail [email protected].
