A Prefeitura Municipal de Amargosa foi pega de surpresa com um mandado judicial despachado pela Juíza do Trabalho, doutora Cássia Magali Moreira Daltro, determinando o pagamento da quantia de exatamente R$ 9.776.978,79 (nove milhões setecentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos).
De acordo com informações divulgadas pelo site Bahia 25 horas, no mês de março de 2009, o Ministério Público do Trabalho ponderou uma ação civil pública contra o Município de Amargosa e contra o ex-prefeito Valmir Almeida Sampaio em conseqüência da prática de contratos irregulares, sem a aprovação em concurso público, nomeações ilícitas de cargos em comissão e contratações temporárias sem a realização de prévio processo seletivo.
Em maio do mesmo ano, as partes envolvidas celebraram um acordo na Justiça do Trabalho, em que Amargosa e o ex-prefeito comprometeram-se em diversas obrigações, como por exemplo, de não realizar contratações sem a prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo. Ainda segundo a publicação, No mencionado acordo permaneceu estabelecida uma multa de R$ 1.000,00 por cada contravenção e por cada trabalhador contratado ou admitido irregularmente, caso houvesse o descumprimento das obrigações assumidas.
Por sua vez, o Ministério Público do Trabalho comprovou nos autos que o ex-prefeito Valmir Sampaio não cumpriu as obrigações assumidas e requereu a execução do acordo, o que resultou na expedição do mandado judicial, datado de fevereiro de 2014, determinando que a Prefeitura de Amargosa realize o pagamento de quase dez milhões de reais.
Atual prefeitura
O texto afirma ainda que, a atual prefeita Karina Silva (PSB) demonstrou preocupação com a situação. “Encontramos ilegalidades de toda natureza. Servidores que não receberam salários, previdência social que não era paga, pagamentos por serviços não executados em obras com recursos do Governo Federal, contratações sem licitações e agora esta dívida astronômica por um acordo judicial não cumprido”.
Segundo Karina, este tipo de gestão que aconteceu em Amargosa deixou um prejuízo irreparável a toda sociedade. “As políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social, ficam cada vez mais comprometidas, com a destinação de cada vez mais recursos públicos para honrar compromissos que deveriam ter sido cumpridos nas épocas próprias”.
O texto é finalizado com uma afirmativa da prefeita ressaltando que “o resultado disto é a Administração Pública Municipal cada vez mais endividada e impedida de avançar com benefícios para sua população, especialmente a mais desassistida”. Redação do Bocão News e com informações do site Bahia 25 horas.
