Fiscalizar eventual uso da máquina pública municipal por prefeitos em prol das candidaturas de seus correligionários candidatos a deputado Estadual e Federal. Este será o principal foco de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2014. A fim de discutir e definir estratégias de atuação paras as eleições majoritárias deste ano, o procurador Regional Eleitoral José Alfredo e o substituto, Ruy Nestor Bastos Mello, reuniram-se com os promotores eleitorais do estado no dia 16 de maio (última sexta-feira), no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Na reunião de trabalho foram definidos os temas prioritários na atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2014, que, por ser majoritária, resulta em uma concentração de atividades na Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que tem a atribuição de ajuizar grande parte das ações eleitorais. De acordo com José Alfredo, a Bahia é um estado muito grande e a atuação dos promotores será fundamental. “Sem a intensa fiscalização dos promotores Eleitorais o trabalho não será exitoso”. Em razão disso, a PRE editou uma portaria regulamentando a atuação dos promotores eleitorais.
A maior preocupação da PRE, este ano, está no uso da máquina pública pelas prefeituras para apoiar padrinhos políticos. “Além de caracterizar, no mínimo, improbidade, as condutas podem ter reflexo eleitoral específico, a exemplo de abuso de poder político”, afirma José Alfredo. A PRE também fará rígido acompanhamento de eventual abuso de meio de comunicação a favor de determinada candidatura, e terá firme atuação contra doações excessivas, cuja atribuição, neste caso, será dos promotores Eleitorais.
Na reunião, ficou definido, ainda, que a PRE enviará recomendações específicas para atuação dos promotores Eleitorais nas áreas de festividades populares, propaganda institucional, transferência voluntária de recursos e programas assistenciais. “Os promotores Eleitorais têm atribuição para provocar o poder de polícia do Poder Judiciário, fazendo cessar propagandas ilegais”, afirma o PRE. As informações são do MPF-BA.
