Os trabalhos do Poder Legislativo do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina já começaram com polêmicas, clima tenso e resgate de temas ocorridos no recesso parlamentar. Nos primeiros dias de atividades, os vereadores de oposição acusaram uma empresa que presta serviços para a prefeitura local de fraudar licitações e de ingerência no INSS. Na sessão da última segunda-feira (23), por exemplo, foi debatida a investigação do assalto à mão armada na casa do ex-secretário de administração da prefeitura, Alberto Magno de Almeida Leal, primo do atual gestor João Almeida Mascarenhas Filho (PP).
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Já na sessão de terça-feira (24), o que chamou a atenção da população foi um requerimento apresentado pelos vereadores Ricardo Pimentel (Pros) e Roberto Almeida (PT), solicitando da empresa ‘Fraga e Morais’ explicações sobre o suposto pagamento de propina ao ex-secretário. Esse fato foi denunciado pelo prefeito progressista no jornal “A Tarde”, como justificativa para o ato de exoneração de seu colaborador, que, inclusive, foi premiado no final do ano passado como o melhor secretário de sua administração.
Durante a sessão da última terça, o vereador Ricardo Pimentel relatou no seu pronunciamento que “o Poder Legislativo tem que saber a verdade sobre essa situação, pois o jornal A Tarde publicou uma matéria, no dia 20 de janeiro de 2015, na qual o prefeito acusa o secretário de receber propina e inclusive apresentou comprovante de depósitos. Mas, estranhamente, o jornal não ouviu a empresa. Então, não sabemos se é verdade ou mentira. E precisamos ter conhecimento da manifestação da empresa Fraga e Morais, confirmando ou não esse ato criminoso”.
O requerimento foi votado e rejeitado na sessão da terça por sete votos a seis. Segundo relatos, o fato causou indignação na comunidade, que esperava uma investigação mais profunda do Legislativo para tentar chegar às verdades dos fatos, já que existem acusações sérias dos dois lados. O prefeito acusou o secretário, que por sua vez, acusou o prefeito. O ex-secretário Alberto Magno de Almeida Leal disse, nos meios de comunicação da cidade, “que tem provas de que está sendo desviado pelo prefeito João Filho mais de R$ 1 milhão por mês. Inclusive, já protocolou denúncias nos Ministérios Público Estadual e Federal”.
Detalhes da sessão de terça
O fato que chamou a atenção na sessão da terça-feira (24) foi que vereadores da bancada do prefeito, como Gerson Almeida (PTdoB), Zé Antonio (PP) e Alinaldo Bastos (PP), votaram a favor do requerimento. A surpresa foi a posição do vereador Nilton Mandinga (PSDB), que é da oposição ao prefeito e votou contra o requerimento. O que se comenta na cidade é que o Mandinga já está de malas prontas para o governo de João Filho. Outro edil que se mostrou indignado com os seus pares, foi o Carlos Tanajura (PSC). “Não podemos admitir que vereadores votem contra esse requerimento, que vai servir para esclarecer uma situação que está obscura. Ninguém sabe se é verdade ou mentira que a ‘Fraga e Morais’ pagou propina para o ex-secretário”.
Já o edil Roberto Almeida pondera em sua fala a necessidade de maior transparência no legislativo e esclarecimento dos fatos narrados pelas duas partes. “O ex-secretário teve a sua casa invadida, sua família foi colocada como refém de criminosos para roubar documentos que, segundo ele, demonstrava o desvio de um milhão de reais por mês dos cofres da prefeitura. E ainda teve o seu nome na imprensa nacional de que teria recebido propina da empresa ‘Fraga e Morais’ e até hoje essa empresa não se manifestou”.
Novas denúncias contra a ‘Fraga e Morais’
Nesse mesmo dia, o vereador Ricardo Pimentel apresentou denúncias contra a ‘Fraga e Morais’ ao dizer que a empresa teria trocado e-mails com uma ‘fonte’, demonstrando interferência no INSS para beneficiar clientes e para forjar um processo licitatório da Itaprev – Previdência Social de Itaberaba. O edil disse que tem provas em mãos, “que o filho do secretário executivo do INSS, Alberto Sacramento, vendia facilidades para os seus clientes, já que o Sacramento Filho é sócio da empresa ‘Fraga e Morais’. Além disso, houve casos absurdos em auditorias do INSS em Itaberaba, com retardamento e manipulação de dados por parte da autarquia. Tudo isso vamos denunciar para que a Polícia Federal e a corregedoria do INSS possam investigar”.
Ricardo Pimentel segue afirmando ter provas inequívocas de e-mails passados pela empresa ‘Fraga e Morais’ com editais de licitação e documentos de processos licitatórios, antes de acontecer o certame, que comprovam as fraudes em processo licitatório no município de Itaberaba. “Temos a certeza que as autoridades tomaram as devidas providências. Até uma foto feita com o secretário Executivo do INSS e o ex-ministro da Previdência [Garibaldi Alves] serviu para mostrar a influência dos sócios da ‘Fraga e Morais’ no INSS – quando o sócio da empresa foi levado por Alberto Sacramento a uma audiência. Estamos vivendo dias de terror em Itaberaba, com pessoas ameaçadas e tendo as suas casas invadidas e as autoridades estão caladas”.
Além desses e-mails, o vereador relata em sessão plenária que tem outro e-mail da empresa de advogados associados demonstrando o pagamento de valores. “Tenho em mãos também um e-mail que descreve percentuais que deveriam ser pagos a autoridades da nossa cidade e vamos protocolar para que a PF investigue tudo. Pois o dinheiro que entrou na Itaprev é recurso federal do INSS”. A denúncia feita pelo vereador é grave e a Câmara Municipal teve a oportunidade de esclarecer o fato, mas rejeitou o requerimento e resta à população de Itaberaba aguardar o posicionamento dos órgãos fiscalizadores.
O Jornal da Chapada tentou entrar em contato por telefone com a empresa ‘Fraga e Morais’, mas não obteve sucesso. Por e-mail, foi enviada uma pauta com questionamentos sobre a empresa e, no final do dia, a doutora Kellianny Kenny Amaral Morais, representando a empresa, respondeu a correspondência com a seguinte informação: “Com fundamento no art. 7º, inciso XIX da Lei Federal nº 8.906/94, bem como nos art. 25 e 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, publicado no Diário de Justiça da União em 1995, reservamo-nos ao direito/dever de sigilo profissional”.
