Servidores e representantes sindicais informaram, nesta quinta-feira (30), que ocuparão a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima terça (5), em protesto contra os dois projetos de lei enviados pelo Executivo e que tiveram os requerimentos de urgência aprovados na última terça-feira pela maioria dos deputados da Casa de Leis da Bahia. O governo do Estado propõe ao funcionalismo conceder o aumento em duas parcelas: uma de 3,5% retroativa a março, e 2,9% em novembro. “Na mobilização, profissionais como médicos, enfermeiros, professores e servidores da Alba e do Tribunal de Contas usarão o slogan ‘Todos os servidores unidos na luta contra o reajuste de Rui’. Pela proposta do governo, até novembro, 33 mil servidores estaduais continuarão recebendo abaixo de um salário mínimo”, informam os trabalhadores.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), Sílvio Roberto, a categoria discorda do parcelamento e não descarta a possibilidade de greve. “É inadmissível aceitar reajuste pela inflação em duas vezes. A parcela de novembro não retroage à data-base, que é janeiro. Se houver um processo mais radical a culpa será do governador Rui Costa”, criticou. Roberto explica que outras categorias aceitaram a proposta do governo da Bahia em negociações por meio de mesas setoriais.
“Algumas categorias acataram, mas, na Saúde, por exemplo, o conjunto de trabalhadores não referendou para que assinássemos esse acordo inadmissível. Caso aprovem, vamos divulgar o nome de todos os deputados que concordarem com o governo”, destacou. Já o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, a categoria recebeu a posição do governo com indignação. “Estamos mobilizados para mostrar que não aceitamos essa proposta. O governo poderia ser mais sensível a todo esse processo até porque a lei diz que a data-base é janeiro e deve ser retroativo. Se o governo quiser, que leve adiante, mas não concordamos com essa medida”, disse.
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado, referente aos parcelamentos de 2013 e 2014. “Da forma como o governo quer fazer, sem retroagir o parcelamento a janeiro, quem perde é o servidor. O reajuste deve ser de forma integral”, ressalta Flávio Abreu, presidente do Sindsalba. Os servidores contrários informaram ainda que desde a semana passada, a administração estadual conseguiu celebrar acordo apenas com a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) e outras representações sindicais.