A prefeita do município de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Lopes Campos Estrela (PSB), foi multada em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (7). Lenise Estrela será denunciada ao Ministério Público, em razão da contratação temporária de pessoal sem processo seletivo simplificado, nos exercícios de 2013 e 2014.
A denúncia apurou a existência de desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e o de temporários. Com base nos dados do mês de maio de 2014, verifica-se que os trabalhadores temporários corresponderam a 86,84% do total dos servidores.
O relator, conselheiro Mário Negromonte, considerou que houve burla ao concurso público, devendo a prefeita adotar medidas para regularizar a situação, anulando os contratos celebrados sem realização prévia de concurso público ou de processo seletivo simplificado. Ainda cabe recurso da decisão.
