Pular para a barra de ferramentas
CidadesCuriosidadesMenu PrincipalPolítica

ONGs de defesa da criança condenam emenda que reduz maioridade penal

foto
Para Sergio Marques, há um movimento conservador forte no Congresso Nacional que tenta relacionar o aumento da violência no país à necessidade de redução da maioridade penal | FOTO: Reprodução |

Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente condenaram na quinta-feira (2) a aprovação da emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, que também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que adolescentes cumpram pena, foi aprovado na noite de quarta (1º) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 323 votos a favor e 155 contra. “Só podemos lamentar todo esse retrocesso”, avaliou o gestor nacional da organização não governamental Aldeias Infantis SOS, Sergio Marques. Para ele, há um movimento conservador forte no Congresso Nacional que tenta relacionar o aumento da violência no país à necessidade de redução da maioridade penal.

“É preciso fazer investimentos eficazes em educação, saúde, trabalho e renda para que a gente consiga romper esse ciclo de exclusão e de violência a qual estão submetidos nossas crianças e adolescentes”, disse. A especialista na área de direitos da criança e do adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira, disse que a aprovação trouxe uma sensação de desalento em um país que conta com uma legislação avançada de defesa dos direitos da infância. “Em alguns dias, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos e é recebido com essa votação que realmente marca um retrocesso com relação a esse marco legal brasileiro”, acrescentou.

Helena Oliveira destacou a importância de discutir a redução e a prevenção da violência urbana, mas lembrou que os adolescentes não constituem os principais promotores desse tipo de problema. E acrescentou: “Temos assistido a um debate muito grande no Legislativo sobre mudanças de legislação em cima da exceção. Isso tende a mexer não só com a legislação brasileira que está formada por meio do estatuto, mas também vai incidir e incorrer em outras dimensões e não vai efetivamente dar conta da violência urbana.”

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carlos Nicodemos, disse que os indicadores de violência no país não justificam a redução da maioridade penal. Ele ressaltou também que há em curso uma política socioeducativa amparada pela Lei 12.594 e que não foi implementada sequer pela metade.

“Não se pode falar em esgotamento dessa política e na necessidade de transferir o problema para o sistema prisional. [A aprovação da emenda] é um retrocesso na agenda de cidadania, das crianças e dos adolescentes e é um afunilamento do processo de criminalização da juventude negra”, disse. “Agora, aprimora-se esse sistema para criminalizar, colocando no sistema prisional jovens que deveriam estar sob a orientação de um sistema socioeducativo”, concluiu. Parlamentares que defendem a redução da maioridade penal argumentam que os jovens têm discernimento para serem julgados como adultos pelos crimes cometidos. Da Agência Brasil.

Jornal da Chapada

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios