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Sancionada lei para combater à desertificação e os efeitos da seca

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Cisternas: principal elemento de aproveitamento de águas pluviais é um exemplo de boas práticas | FOTO: Marta Medeiros |

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A nova política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra. A norma, publicada na edição da última sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais.

As áreas susceptíveis à desertificação no Brasil somam cerca de um milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. A Bahia é o estado com a maior área nessa região semiárida, com 265 municípios, onde as secas são fenômenos recorrentes, sendo necessária a adoção de um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento.

O texto sancionado estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais. As informações são da SDR-BA.

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