O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá nos próximos dias uma recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para que agilize os julgamentos sobre 12 cidades do estado sem prefeito definido a partir de 2017. Em todas elas, o candidato com maior número de votos teve o registro indeferido, grande parte com base na Lei da Ficha Limpa. Caso sejam impugnados em definitivo, a legislação determina a abertura automática de novas eleições.
Um dos municípios em que a população ainda são sabe quem comandará a prefeitura é Itabuna, onde o vencedor nas urnas, Fernando Gomes (DEM), foi barrado pela Justiça. O mesmo imbróglio ocorre em Camamu, Correntina, Jeremoabo, Iraquara, Lençóis e Rio de Contas, na Chapada Diamantina, além de Sapeaçu e Uruçuca. Em outras três – Sítio do Mato, Iramaia (Chapada Diamantina) e Santa Cruz da Vitória -, há mais de uma candidatura sub judice.
No entanto, o futuro das cidades sem prefeito eleito depende da rapidez dos tribunais regionais para julgar recursos contra decisões em primeira e segunda instâncias. Isso porque tanto os impugnados nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações adversárias costumam apelar ao TSE, a quem cabe a palavra final. Pelas regras em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de dezembro.
O ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar do TRE que apresse o andamentos dos processos ainda este mês. As informações são de Jairo Costa Jr., do jornal Correio.
