Continua a luta dos movimentos sociais e do povo de Itaberaba contra o aumento de salário dos 15 vereadores que compõem o Poder Legislativo. Como era esperado (veja aqui), o projeto não foi votado na sessão da última segunda (31), mas, segundo os organizadores do movimento, o presidente da Casa Legislativa, vereador Zenildo Nascimento Aragão, o popular Paraná (PP), sinalizou que a proposta será levada ao plenário. Por conta disso, os manifestantes estão realizando um abaixo-assinado para reforçar a manifestação contrária e anular a votação com ajuda do Ministério Público.
Quem quiser assinar o manifesto, basta comparecer na sede da Rádio Comunitária Rosário FM, que fica na Ladeira da Praça do Rosário. “Nós cidadãos e cidadãs, eleitores [as] de Itaberaba, sabemos que a cada quatro anos é realizada a votação de projeto de lei relativo ao subsídio dos vereadores, podendo majorá-lo, diminuí-lo ou mantê-lo inalterado”, esclarece um dos organizadores da frente de mobilização, o ex-vereador Benedito Ballio Prado, o popular Dito.
Em contato com o Jornal da Chapada, Dito disse que o abaixo-assinado é um documento para justificar a posição contrária ao aumento para a próxima legislatura e cita quatro importantes motivos “primeiro que mesmo sendo legal, esse projeto deveria ter sido votado antes das eleições, quando não se sabia quais os vereadores que seriam eleitos. Essa é a orientação do próprio Tribunal de Contas [TCM] que ‘sugere que a fixação dos subsídios dos vereadores de uma determinada legislatura ocorra no último ano, antes das eleições, da legislatura que a precede’. Segundo que aumentando o subsídio após a eleição, os que se reelegeram estariam legislando em causa própria, ferindo os princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade”, frisa o líder político.
Dito completa descrevendo outros dois pontos considerados fundamentais para entender o processo. “Terceiro que se pede não é para o subsídio ser reduzido, mas que permaneça o mesmo porque R$ 8 mil reais já é uma remuneração digna e muito acima daquilo que percebe a maioria da população de Itaberaba. Quatro que o momento econômico que passa o país não é propício para aumento desse subsídio, e os vereadores dariam um bom exemplo pra população não aprovando esse tipo de projeto”, aponta Dito, que também é representante do Fórum da Cidadania.
Outro lado
Procurado pelo Jornal da Chapada, o presidente da mesa diretora da Câmara, o vereador Paraná se defendeu. “Ainda não estamos discutindo aumento de salário, mesmo por que, qualquer alteração nas finanças da Casa precisa de um parecer técnico do setor financeiro. O que vamos discutir é o projeto de lei que foi apresentado realmente antes do pleito, e que precisamos votar. Esse projeto foi feito com base no artigo 29 da Constituição Federal e tem como objetivo fixar o subsídio dos vereadores, assim como já foram fixados os subsídios do novo prefeito e dos secretários municipais”, esclarece o edil pepista.
O Jornal da Chapada pesquisou e veja o que diz o Artigo 29 no inciso VI: “Os subsídios dos Vereadores serão fixados pelas respectivas Câmaras de Vereadores em cada legislatura para a subsequente, observando o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos”.
Jornal da Chapada
