O ex-prefeito do município de Utinga, na Chapada Diamantina, Luiz Alberto Silva Muniz (PSD), foi multado em R$15.750,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de artistas e bandas, por meio de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315 mil, no exercício de 2016.
De acordo com informações do TCM, enviadas ao Jornal da Chapada, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, disse “que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações”.
Dessa forma, é impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, ficando comprometida a contratação realizada. Ainda cabe recurso da decisão do órgão fiscalizador. Jornal da Chapada com informações do TCM.
