O prazo de recadastramento de servidores ativos do poder Executivo do Estado terminou no último domingo (17). O processo teve início em 17 de julho e, mesmo com dois adiamentos, há funcionários públicos que ainda não atualizaram seus dados cadastrais. O quantitativo final ainda está sendo computado. Para evitar ter os salários suspensos, esses servidores ainda têm uma oportunidade de fazer o recadastramento, porém de forma manual.
Para isso, é necessário imprimir formulário no Portal do Servidor, preencher, e entregar na Diretoria Administrativa (DA) do órgão onde o servidor é lotado. Para os que cumpriram o prazo, a partir do dia 25 de setembro, inicia a validação do quadro de pessoal pelos chefes imediatos de cada servidor. Aqueles que não forem validados pela chefia imediata, vão passar por uma revisão das DA’s para que sejam identificados.
Os funcionários do poder executivo do Estado que não atualizarem seus dados funcionais terão seus salários suspensos e poderão responder a processo administrativo, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.960/15. O recadastramento, realizado a cada dois anos, é uma exigência legal para todos os servidores ativos: estatutários, cargos comissionados, contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e até estagiários. Também têm que fazer o recadastramento os funcionários do Executivo cedidos aos tribunais, aos poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal.
A exigência de fazer o recadastramento também engloba servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo e aqueles servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta. O recadastramento de ativos foi implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastraram. Do montante de servidores que não fizeram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos. As informações são da Saeb.
