Na última sessão realizada na Câmara de Vereadores de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, a pauta principal tratada por edis oposicionistas foi um projeto de lei enviado pelo prefeito Helder Lopes Campos, o Dinho (PSDB), que trata da desapropriação de imóvel urbano e doação de lotes do referido imóvel para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O terreno em questão foi ocupado em 22 de agosto de 2015 pelo Movimento Sem Teto de Boa Vista do Tupim, que originou a comunidade de Nova Esperança. No ano de 2016, o então prefeito João Durval Trabuco (Gidu do PT), por meio de decreto desapropriou a área ocupada, o que impediu que a reintegração de posse solicitada pelo proprietário fosse cumprida pela Polícia Militar (PM).
Com a chegada do projeto na Câmara Municipal, os ocupantes do terreno se revoltaram e informaram que a área que o prefeito Dinho pretende desapropriar é imprópria para a construção de moradias. Os vereadores de oposição apontaram diversos erros e inconsistências no projeto de lei. Além de defenderem o ponto de vista do Movimento Sem Teto, que aponta como área de risco o local a ser desapropriado, os vereadores explanaram sobre os erros grotescos de edição no projeto. O vereador Thácio (PT) apontou que o valor descrito no projeto a ser pago pela prefeitura ao proprietário do terreno, “está na casa de milhões, pois foi escrito de forma confusa com três zeros no final e não está escrito por extenso o valor”.
“Não podemos votar em um projeto que parece que foi feito às pressas, com diversos erros, o valor é um deles, e é algo que nós vereadores temos que ficar atentos, pois depois de passar pela Câmara se torna lei. E não iremos tornar lei com o valor em aberto, sem saber o verdadeiro recurso que será pago ao proprietário, pois da forma que está no projeto não está preciso”, disse. Já o líder da bancada e representante do Movimento de Luta por Moradia de Boa Vista do Tupim, Neto do MST (PT), afirmou que no local indicado no projeto da prefeitura é inviável para as famílias serem deslocadas.
“O projeto encaminhado pelo prefeito fere os direitos humanos, pois iria colocar aquelas famílias em situação de risco, somente para atender aos caprichos do fazendeiro. O prefeito, antes de qualquer coisa, deveria zelar pela vida da população”. O edil petista apontou ainda as inconsistências do projeto de lei e detalhou a situação. “Além da inviabilidade do local, o projeto não deixa claro quantos lotes serão doados, e ainda com cálculos errados sobre a metragem dos terrenos. Fora isso, em seu artigo 4 não estabelece os critérios que iram ser adotados para a seleção das famílias, afirmando que serão estabelecidos por decreto, o que é um absurdo, não está claro quem serão os beneficiários – faltando com o respeito com as famílias que estão ali acampadas”, completa.
O vereador Olavo (PCdoB), presidente de uma Comissão Permanente, requereu verbalmente em plenário que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre o projeto de lei juntamente com o poder público Legislativo e Executivo, e com a sociedade civil, em especial o Movimento Sem Teto e com entidade do Governo do Estado que estão sendo convocadas para intervir junto a essa questão em Boa Vista do Tupim. “Solicitei uma audiência pública para que possamos ouvir e debater de forma mais contundente esse projeto, haja vista que se trata de uma ocupação e que precisa manter o diálogo para encontrar um caminho que garanta a população seu direito à moradia”. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
