O Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2015 que prevê um aumento em dois terços na pena para criminosos que utilizarem armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar para até 30 anos, no caso de lesão corporal grave ou morte, será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (27). De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto altera o Código Penal. O autor justifica o projeto fazendo críticas ao atual Código Penal.
“Temos uma lei complacente com o crime em que o criminoso entra pela porta da frente da cadeia e sai pela porta dos fundos com o habeas corpus. O Código Penal é muito complacente com o crime tem que endurecer isso”, afirma Otto, acrescentando que o número que explosões em agências bancárias têm aumentado em virtude da pena. “Os reincidentes continuam fazendo porque a pena é leve”, garante. No entanto, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressalta “que o número de agências bancárias cresce a cada dia e que o horário de funcionamento dessas instituições se alarga na mesma proporção, fazendo com que aumentem as oportunidades de roubos”.
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários da Bahia somente em 2017 foram registrados 49 ataques a agências bancárias no estado. Destes, 26 foram explosões e cinco foram tentativas de explosão. Ao Bahia Notícias, o senador Otto Alencar diz acreditar que a mudança na pena resultará na redução do número de assaltos com armas de fogo e utilização de explosivos. “Aprovando na Câmara e o presidente sancionando eu tenho certeza absoluta que o criminoso que usa explosivos para roubar bancos, arma para fazer assaltos ele vai pensar duas vezes”, concluiu.
