Quatrocentos e trinta e cinco servidores do Poder Executivo correm o risco de não receberem, pelo terceiro mês consecutivo, seus proventos pagos pelo Estado. Deste contingente, 405 não realizou o recadastramento de ativos 2017, realizado de agosto a setembro, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Os outros 30 responderam ao chamado da Secretaria da Administração (Saeb), mas não foram identificados em seus locais de trabalho por suas Diretorias Administrativas (DAs). Caso não regularizarem sua situação cadastral até 19 de dezembro, estes servidores deixarão de receber três meses de remuneração, além da segunda parcela do 13º salário.
Para retornarem à folha de pagamentos, estes servidores devem regularizar sua situação mediante preenchimento de formulário, também disponível no Portal do Servidor, documento que deve ser encaminhado à Saeb por meio de suas coordenações de recursos humanos até a data estipulada. Os valores não recolhidos serão pagos retroativamente em folhas adicional ou especial. Até o mês de novembro, 3.363 servidores tiveram seus pagamentos regularizados. A lista atualizada dos 435 servidores com pendências cadastrais pode ser consultada no Portal do Servidor.
Histórico
Encerrado em setembro deste ano, com 3.768 dos 150 mil convocados pendentes de atualização cadastral, o recadastramento de ativos teve como objetivo validar locais e jornada de trabalho dos servidores estaduais, bem como atualizar suas informações cadastrais, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. A ação foi divulgada amplamente, com reforço à necessidade da atualização dos dados por meio de campanha publicitária nos veículos de comunicação, matérias jornalísticas e conteúdos nos sites oficiais de Governo e redes sociais.
O procedimento do durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido, realizado inteiramente pela internet, no Portal do Servidor ou no endereço www.recadastramento2017.ba.gov.br. Exigência legal prevista no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e no Decreto 15.960/2015, o recadastramento segue orientações e penalidades previstas nos dois instrumentos.
O procedimento é realizado a cada dois anos. “O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes. As informações são da Saeb.
