Tanto a Associação dos Estudantes Ipiraenses (AEIPI) quanto a prefeitura de Ipirá se manifestaram sobre o caso do orçamento de 2018 que não terá emendas de destinação de verba para a reforma da Casa de Estudante e do Mercado de Artes, no valor total de R$ 2 milhões, votadas e aprovadas pelos vereadores locais. O veto foi do prefeito Marcelo Brandão (DEM). Segundo a AEIPI, a residência na capital é “uma das casas de estudantes mais antigas de Salvador, e que nos seus 46 anos de história foi responsável pela formação superior de inúmeros ipiraenses”.
“No entanto, o direito público subjetivo à educação tem sido desrespeitado pelo poder público através de omissões na garantia de uma residência digna para os estudantes. No ano de 2017, obtivemos promessas de reforma e reconstrução da casa, situada na Rua Futuro do Tororó, nº20, Tororó [que pertence ao município e está a serviço da associação]”, salienta nota.
Os estudantes ainda dizem que “a casa foi desocupada exclusivamente para a reforma, e nada foi feito até o momento, pelo contrário, o valor aprovado pelos vereadores foi recusado pelo prefeito”. “Salientamos que não desistiremos do objetivo da reconstrução da casa, e vamos continuar insistindo para que as promessas sejam cumpridas, pelo direito à educação do ipiraense, seja qual for o nível”, disseram os estudantes em nota oficial.
Prefeitura
Do outro lado, a assessoria de comunicação da prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento sobre o veto de recursos que seriam destinados às reformas. “Diferente do noticiado, o orçamento citado tanto para a reforma da casa dos estudantes quanto para a reconstrução da praça do mercado das artes está sim garantido para 2018. Ocorre que o projeto de lei do orçamento para o ano de 2018 que foi encaminhado à Câmara Municipal já continha previsão para tais propósitos e os vereadores que assinam a reportagem que ora contestamos, propuseram emendas que são proibidas pela lei”.
A prefeitura ainda diz que foi por isso que aconteceu o veto do prefeito Marcelo Brandão. A nota divulgada pela assessoria aponta para a justificativa do veto e a gestão reproduziu o texto que foi apresentado. “A estrutura orçamentária está concebida de maneira a propiciar a integração entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual, sendo o programa o elo de ligação entre os instrumentos de planejamento e de alocação de recursos públicos. Nesse sentido, deve-se dar ênfase à realização das ações, representadas pelos projetos, atividades e operações especiais, com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos nos programas”, aponta.
Na justificativa ainda consta que “foi elaborado um planejamento estratégico buscando a eficiência na execução orçamentária durante o exercício financeiro de 2018, evitando a pulverização da peça orçamentária anual, para melhor atender as demandas da sociedade do nosso município, conforme demonstrado e discutido em audiências públicas com a sociedade civil e representantes de classes realizadas durante o processo de elaboração do referido projeto de lei”.
“Dessa forma, estabelecer a priori parâmetros para a fixação de despesas, segundo sua natureza de gasto, individualizando-a de tal forma, deixando a peça orçamentária pulverizada, sem levar em consideração as prioridades a ser atendida, contraria o interesse público, por flexibilizar a alocação dos recursos, dificultando o atendimento das demandas da sociedade. Por essa razão, propõe-se veto aos dispositivos em questão. Reiteramos, mais uma vez, que estão garantidos no orçamento as previsões para a reforma da casa e reconstrução da praça do mercado, mesmo sabendo que os recursos financeiros podem não ser suficientes, em virtude da não aprovação do novo código tributário no exercício de 2017. Porém todos os esforços serão realizados para realização dessas obras”, explica a nota da Ascom de Ipirá.
Jornal da Chapada
