O ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista na última terça-feira (27) pelo acolhimento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra políticos do PP, entre eles o ex-ministro baiano e conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios, Mário Negromonte. O inquérito acusa os políticos João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira de supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras entre 2006 e 2014.
O relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas rejeitou a denúncia em relação ao deputado federal baiano Mário Negromonte Júnior (PP), Roberto de Britto (PP) e o pernambucano Arthur Lira.
Quanto a João Pizzolati e Mário Negromonte, o ministro Gilmar Mendes seguiu o ministro Toffoli ao receber a denúncia contra eles em menor extensão, excluindo a imputação de lavagem de dinheiro por meio de doações eleitorais contabilizadas e declaradas. Para o ministro, uma doação eleitoral declarada pode, em tese, servir para lavar recursos ilícitos. No caso dos desvios da Petrobras, segundo ele, o esquema parece grande a ponto de financiar campanhas de candidatos não envolvidos na corrupção original.
“Um partido ou candidato que aceita receber recursos sabidamente oriundos de esquema criminoso, com o qual não está envolvido, estaria reintegrando recursos ilícitos e potencialmente praticando a lavagem. Também seria o caso se, depois de receber a doação, o candidato corrompido praticasse atos ulteriores de ocultação ou dissimulação dos recursos, mas a denúncia não trata de hipótese semelhante”, afirmou o ministro, que absolve ambos desta acusação. As informações são do Bocão News.
