Começou na última segunda-feira (5), e vai até esta terça (6), o Encontro Regional de Orientação Técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Estado da Bahia, no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XIII, em Itaberaba, cidade da Chapada Diamantina. O evento é um curso de capacitação com oficinas, tem como público-alvo prefeitos e assessores das áreas contábil e jurídica das prefeituras, mas está aberto para toda sociedade, e visa contribuir no aprimoramento da gestão pública por meio do diálogo formativo.
O encontro é gratuito e fornece certificado de 16 horas para os participantes que estiverem presentes nos dois dias, no turno da manhã e tarde Essa é uma iniciativa da Escola de Contas do TCM, por meio do professor Adelmo Gomes Guimarães, auditor estadual de controle externo do TCM e diretor adjunto da escola de contas da instituição. Vale salientar, que o evento foi realizado com o tema “Fomento e Fortalecimento dos Controles Interno e Social” e contou com o apoio da 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Itaberaba (IR), gerida pelo inspetor Paulo Sérgio Oliveira, além, dos apoios da prefeitura municipal de Itaberaba, do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, da Uneb e da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).
“Esse é o primeiro Encontro que o TCM realiza aqui em Itaberaba. A cidade e a região estão de parabéns pela casa cheia. Esse encontro é importante pelo contato direto com o jurisdicionado, com a sociedade, com a academia, é imprescindível hoje em dia devido a importância do controle social. O nosso objetivo é orientar o proceder para ter uma melhor utilização e fiscalização na aplicação dos recursos públicos”, declarou o professor Adelmo Gomes Guimarães.
A solenidade de abertura aconteceu com o auditório lotado por diversas caravanas municipais, a exemplo da caravana de Itaberaba, representada pela vice-prefeita Maria José Novaes, pelo procurador geral do município, Oacir Silva Mascarenhas, e outros assessores que representaram o prefeito Ricardo Mascarenhas (PSB). prestigiaram o evento ainda, as caravanas dos prefeitos João Lúcio Passos Carneiro, de Andaraí, e Ivan Claudio de Almeida, de Ibiquera. Fizeram parte da plateia diversos segmentos da sociedade local e regional, como vereadores e contadores renomados, dentre eles Marcelo Mascarenhas, representando a Orcoma Contabilidade Pública e Comercial.
O ato solene teve como mestre de cerimônia a professora da Uneb, Naira Souza Moura, que chamou o professor Adelmo Gomes Guimarães, o professor e conselheiro do TCM, Ronaldo Nascimento Sant´Ana, o professor, auditor estadual de controle externo e chefe da assessoria jurídica do TCM, Alessandro Prazeres Macedo, o professor e procurador geral do Ministério Público de Contas do TCM, Danilo Diamantino, a professora Luciana Simões de Oliveira, membro do Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, o inspetor Paulo Sérgio Oliveira e o professor Crispiniano Carneiro de Oliveira, da Uneb, responsável pela palestra Controle Social e a Importância dos Observatórios Sociais nos Municípios, para compor a mesa de abertura dos trabalhos.
O primeiro palestrante do dia foi Ronaldo Nascimento Sant´Ana, que falou sobre os principais motivos das rejeições de contas das prefeituras, Câmaras de Vereadores e autarquias pelo TCM. Durante a explanação o professor Ronaldo exibiu fotos de obras inacabadas e outras aberrações cometidas por prefeituras que ensejaram na rejeição das contas dos prefeitos.
Ronaldo foi contraposto pela professora Maria da Glória Pina Rustom, que disse achar um absurdo o TCM emitir um parecer prévio e técnico rejeitando as contas de uma prefeitura e a Câmara de Vereadores do município, sem nenhum conhecimento técnico, aprovar ou rejeitar. O professor explicou que, infelizmente, a competência de manter o Parecer Prévio do TCM é mesmo do Poder Legislativo, porém, cabe a sociedade, no dia da votação comparecer em massa nas câmaras com cópias das irregularidades apontadas no Parecer Prévio e pressionar o seu vereador a votar coerentemente com relatório técnico.
Na rodada de palestra realizada na parte da manhã, merecem destaque também, as palestras do doutor Danilo Diamantino que explicou a estrutura e funcionamento do Ministério Público de Contas do TCM, e Alessandro Prazeres Macedo, que discorreu sobre os principais aspectos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Instruções Normativas do TCM. Para ele, as cooperativas têm papel fundamental para os municípios.
“As cooperativas são importantes em determinados setores. Por exemplo, no caso da contratação de médicos, vale a pena, já que é difícil encontrar médicos que queiram atender no interior. Também no caso do lixo, já que pode incentivar a reciclagem trazendo a sociedade para esse trabalho. As observações negativas são para aquelas cooperativas que assumem as chamadas atividades de estado, como as que assumem toda a área de saúde, de educação e de transporte escolar, atividades que são de competências exclusivas dos municípios”, ressaltou Prazeres.
Vale informar ainda, que nas próximas quinta (8) e sexta-feira (9) o curso será ministrado no município de Irecê, 19 e 20 de novembro acontece em Itabuna, 4 e 5 de dezembro será em Juazeiro, 12 e 13 de dezembro acontece em Barreiras e 18 de dezembro, encerra a temporada em Salvador.
Jornal da Chapada
