O Incra na Bahia publicou, na última terça-feira (4), o Edital nº 76/2019, notificando 208 beneficiários da reforma agrária para que justifiquem a ausência nos lotes. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 23 assentamentos rurais, localizados em 22 municípios baianos.
A lista dos convocados pode ser consultada no link: http://www.incra.gov.br/tree/info/file/16980, ou acessando a página www.incra.gov.br/ba. Ao menos quatro assentamentos são na Chapada Diamantina e envolvem os municípios de Andaraí, Lajedinho, Nova Redenção, Iraquara, Bonito e Lençóis.
As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana. As alegações serão analisadas caso a caso. Quem não se manifestar será automaticamente excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária, perdendo o direito ao lote.
A ação tem como base legal a Instrução Normativa nº 97/2018 do Incra. Além da disponibilização no portal do Incra, cartazes com os nomes dos convocados estão sendo distribuídos a prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde estão situados os assentamentos citados no edital.
Abrangência
Os assentados são de 11 territórios de identidade baianos: Região Metropolitana de Salvador; Litoral Norte; Chapada Diamantina; Piemonte do Paraguaçu; Sertão do São Francisco; Oeste; Sisal; Semiárido Nordeste II; Portal do Sertão; Litoral Sul e Extremo Sul.
O território com mais famílias notificadas é o Oeste, nas áreas de reforma agrária Dom Ricardo, município de Riachão das Neves (68 famílias advertidas), além da Geral Pituba, em Carinhanha, com uma família convocada.
Em seguida, vem o território de identidade da Chapada Diamantina. São 45 famílias de quatro assentamentos: Andaraí I (um notificado), Faz. Reunidas FS (38 convocações), Santa Helena (cinco famílias) e Santa Terezinha (uma). Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5362. Com informações de assessoria.
Confira aqui a lista do Incra
