Seis mandados de busca e apreensão e um de prisão foram cumpridos durante a operação ‘Enyo’, voltada ao combate à sonegação fiscal, nesta quarta-feira (27). A ação, realizada pela força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado (MPBA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e Polícia Civil, desarticulou esquema de um grupo que atuava no ramo de armas e munições, declarava débito com o ICMS e não repassava ao fisco o imposto devido, em um total de R$ 50 milhões sonegados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal e cumpridos em Salvador.
A empresa, monitorada desde 2016 pela fiscalização do trânsito de mercadorias da Sefaz-BA, já havia sido autuada e notificada diversas vezes pela falta de recolhimento do ICMS em suas operações comerciais de armas e munições. De acordo com a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, a dívida atualmente chega a R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz, mas pode ser ainda maior.
“Somente com a análise minuciosa do material apreendido,nós poderemos saber de fato quanto foi sonegado. Esse contribuinte primeiro era do Simples Nacional, mas a Sefaz começou a notar que a grande movimentação de mercadorias não correspondia a esse enquadramento e acabou mudando a opção da empresa para contribuinte normal. Daí, ele passou a declarar os débitos, ou seja, reconhecer que devia o imposto e não recolher os valores devidos”, disse.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano de Santana, o proprietário da empresa Sniper, Alexandre Lobo Pinto, foi preso durante a operação por tentar ocultar e destruir provas. O promotor acrescentou que os bens apreendidos poderão ser usados para restituir aos cofres públicos parte dos valores devidos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,5 milhões das contas dos investigados. Pesam ainda contra a empresa denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de ‘laranjas’). De acordo com o promotor, este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação pelo Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e na realização de investimentos pelo poder público.
A delegada Nayara Brito, da Delegacia de Repressão aos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), explicou que o monitoramento dos envolvidos com o esquema e das empresas já vinha acontecendo. “Fizemos um acompanhamento de perto da empresa e notamos, nos últimos dias, uma movimentação fora do normal dos funcionários e do próprio investigado, inclusive depois do horário comercial. Por isso a necessidade de efetuar a prisão, pois notamos fortes indícios de ocultação de provas”, explicou.
Pelo Ministério Público estadual, integra a força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf). Pela Sefaz-Ba, atua a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip), da Secretaria da Fazenda. E pela Polícia Civil, o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), por meio da Dececap. As informações são de assessoria.
