Pular para a barra de ferramentas
CidadesCuriosidadesEconomiaMenu Principal
Trending

#Bahia: Xique-Xique deve elaborar Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo por recomendação do MP

O MP recomendou também que seja elaborado um diagnóstico prévio com mapeamento dos programas e serviços de atendimentos existentes e dos atos infracionais cometidos, incluindo locais de ocorrência, medidas socioeducativas aplicadas e índices de descumprimento e cumprimento.

A prefeitura municipal de Xique-Xique e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) foram orientados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em recomendação expedida no último dia 8 de agosto pelo promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Cabral, a criarem e operacionalizarem o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) em um prazo de dez meses.

O MP recomendou também que seja elaborado um diagnóstico prévio com mapeamento dos programas e serviços de atendimentos existentes e dos atos infracionais cometidos, incluindo locais de ocorrência, medidas socioeducativas aplicadas e índices de descumprimento e cumprimento.

Segundo a recomendação, Xique-Xique ainda não possui Plano, conforme informações prestadas pela Procuradoria do Município, embora a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social já tenha indicado o início do processo de elaboração do PMAS, com previsão da realização de curso e audiências públicas.

De acordo com o promotor Rodolfo Cabral, a situação de emergência decorrente da pandemia da covid-19 prejudicou o processo, inclusive com parte da equipe técnica disponibilizada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “O que, de fato, implica dificuldades logísticas, exigindo razoabilidade temporal para sua implementação, sem prejuízo da obrigação cogente do Município em concretizar o PMAS”, afirmou o promotor.

Rodolfo Cabral destacou que a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estabelece aos municípios a competência de elaborar o Plano, sendo de responsabilidade municipal a implementação dos programas de atendimento em meio aberto, destinados a adolescentes incursos na prática de ato infracional e suas respectivas famílias. As informações são do MP-BA.

Jornal da Chapada

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios