A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). A defesa pedia que o tribunal mudasse o regime inicial da pena. Também requeria que fosse reduzido o valor da indenização a que o ex-presidente foi condenado a pagar no processo.
Os advogados de Lula alegaram obscuridades do acórdão da 5ª Turma em julgamento anterior. O relator, ministro Felix Fischer, rejeitou o recurso. Acompanharam seu voto João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Paciornik se declarou impedido. Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro em julho de 2017 sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia da Operação Lava Jato era que ele tinha recebido um apartamento tríplex no Guarujá da OAS como parte dos supostos acertos do PT em contratos da Petrobras. Moro, que depois virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (sem partido), fixou a sentença em nove anos e seis meses de prisão, multa de R$ 670 mil e indenização de R$ 16 milhões.
Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção, sempre em regime inicial fechado. Lula foi preso em abril daquele ano e ficou mais de 500 dias detido em Curitiba. Sua defesa apelou ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Em novembro do ano passado, o ex-presidente foi solto. Os advogados de Lula ainda aguardam julgamento de pedido de suspeição de Moro feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). A redação é da Revista Fórum.
