O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma contundente fala nesta terça-feira (23) ao rebater os argumentos do ministro Kassio Nunes Marques, que votou contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que pede o reconhecimento da parcialidade do juiz Sérgio Moro nos processos da Lava Jato contra o petista.
Com o voto de Nunes Marques no julgamento do HC pela Segunda Turma, o placar ficou em 3×2 contra a suspeição. Gilmar Mendes e Lewandowski já tinham votado pela suspeição do ex-juiz, e a ministra Cármen Lúcia, que assim como Edson Fachin tinham votado contra o HC, no entanto, sinalizou que pode proferir um novo voto ainda nesta terça-feira (23).
Para rebater os argumentos de Nunes Marques contra o HC, Gilmar Mendes sugeriu que seu colega, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, é “covarde”. “Por trás da técnica de não reconhecimento de habeas corpus se esconde um covarde. Um bom ladrão salvou-se, mas não há salvação de um juiz covarde”, disparou Mendes.
O ministro ainda apontou que as conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato obtidas pela Operação Spoofing mostram que “houve um consórcio, um conluio com a mídia”. “Tanto é que hoje escondem tanto quanto possível essas divulgações, porque o constrangimento é explicável”, disse.
Mendes ainda afirmou que acredita que as mensagens sejam verdadeiras e, mesmo dando o benefício da dúvida, já vieram à tona áudios. “É fácil fazer o contraste”, pontuou. Segundo o ministro, mesmo sem contar com as mensagens obtidas por hackers e certificadas pela Spoofing, já seria possível constatar a parcialidade de Moro contra Lula.
“Como pode [Moro] depois assumir um cargo em um governo que se beneficiou de suas decisões? Para isso não precisamos de hackers, estamos falando de fatos”, declarou.
Provas “ilícitas”
Em resposta ao argumento de Nunes de que as mensagens da Operação Spoofing, obtidas pelo hacker Walter Delgatti, seriam provas ilícitas, Mendes repetiu o que disse em seu voto em 9 de março, quando afirmou que se os diálogos não são verdadeiros, Delgatti era um ficcionista do nível de Gabriel Garcia Marques. “Não se trata de áudios nem de hackers é o que está no autos.”
“O tribunal de Curitiba é conhecido hoje como tribunal de exceção e nos envergonha. A desmoralização da justiça já ocorreu, alguém aqui compraria um carro de Moro, de Dallagnol? São pessoas de confiança? Alguém os contrataria como advogados nestas circunstâncias, tendo agido dessa forma?”, questionou.
Mendes citou a inconstitucionalidade da condução coercitiva contra o ex-presidente Lula, em março de 2016, com severas críticas de membros do Judiciário, advogados e parte da mídia. Para Mendes, houve espetacularização e a medida só poderia ser utilizada como último recurso para ouvir o réu. “Foi uma execração pública ao arrepio da lei.”
“Isso não é garantismo, é uma indecência. Isso não é garantismo nem aqui é nem no Piauí”, disse a Nunes Marques. Segundo Mendes, a inconstitucionalidade da condução coercitiva já macularia a imparcialidade de Moro. A redação é do site da Revista Fórum.
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