A reforma tributária prevê, a partir de 2026, a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”. O sistema reunirá informações de cartórios, prefeituras e da Receita Federal para definir o valor de mercado dos imóveis.
O objetivo do CIB é modernizar e unificar dados para embasar a cobrança dos novos tributos previstos na reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entram em vigor em 2027. No entanto, há receio de que a atualização dos valores venais — base de cálculo do IPTU — resulte em aumento do imposto para proprietários, principalmente da classe média e investidores.
Especialistas estão divididos sobre o impacto. Ely Wertheim, do Secovi-SP, avalia que a mudança não deve provocar elevação automática no IPTU. Já Vinícius Seixas, do escritório Pinheiro Neto, alerta que prefeituras podem usar os dados para corrigir valores venais, elevando a cobrança.
Além do IPTU, impostos como o ITBI (sobre compra e venda) e o ITCMD (sobre herança e doações) também podem ter aumentos se os valores de mercado dos imóveis forem atualizados.
Prefeituras de capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju afirmam que não haverá aumento automático, enquanto Boa Vista admitiu possibilidade de elevação a partir de 2027.
No exterior, modelos semelhantes já existem, como nos países nórdicos e na Holanda. Para investidores, o CIB também trará mais transparência e facilitará negociações, mas pode exigir adaptação em relação à tributação de carteiras maiores.
Jornal da Chapada
