O advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa do deputado estadual Binho Galinha, afirmou nesta sexta-feira (10) que irá recorrer da decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que manteve a prisão do parlamentar. A decisão foi tomada por 34 votos a favor, 18 contra e 1 abstenção, durante sessão plenária.
Em coletiva de imprensa após o fim da votação, Foppel afirmou que a decisão judicial que manteve a prisão do deputado abre um precedente perigoso, que pode repercutir em todo o país.
“Já existem ações de impugnação em curso. Inclusive, foi divulgado que o STJ teria negado um habeas corpus, mas, na verdade, o STJ não negou, apenas não conheceu o pedido por entender que havia supressão de instância, já que a matéria está no Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou o advogado.
Segundo ele, a defesa seguirá buscando medidas para garantir a liberdade do parlamentar.
“Temos um longo caminho a percorrer, seja quanto ao direito de ir e vir, seja quanto à própria regularidade do processo. Há nulidades insuperáveis que violam o devido processo legal e o princípio do juiz natural. Essas nulidades serão reconhecidas, e as explicações precisarão ser dadas”, destacou.
Questionado se a divulgação sobre o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria influenciado na decisão dos deputados, Gamil Foppel respondeu que respeita o poder legislativo, mas reforçou que a votação não tratava do mérito do caso.
“O julgamento aqui não é sobre a existência ou não de crime, mas sobre a prerrogativa parlamentar, se um deputado pode ou não permanecer preso por decisão preventiva. A Assembleia Legislativa da Bahia entendeu que é possível. É o primeiro precedente”, concluiu.
Jornal da Chapada
